Políticas Ambientais nas Unidades de Conservação do Litoral Baiano: a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau

Abstract

As políticas públicas traduzem a necessidade de se pensar o espaço a partir das demandas sociais, por isso suas diretrizes devem nortear a ação do Estado para que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente para toda sociedade. A política pública nasce de um conflito social e ao vivermos em um espaço dialético e contraditório compreendemos que a luta social é necessária para que as políticas públicas sejam legitimadoras, eficazes e, sobretudo atendam as demandas coletivas. Pensamos que as mediações sociais buscam o mínimo consenso entre os diferentes agentes sociais, desta maneira os resultados e benefícios destas ações devem atender grande parte da sociedade. As políticas públicas ambientais estão assentadas na precaução e prevenção de eventos futuros, em decorrência da ascensão da ecologia na agenda política dos estados no último quarto do século XX e da pressão dos movimentos sociais. Contudo não é de hoje que as unidades de conservação de uso sustentável, em especial as reservas extrativistas marinhas, enfrentam as ações engendradas pelos agentes do capital hegemônico, que ao impor suas lógicas econômicas resume o espaço como mercadoria. O tempo revela a omissão por parte do Estado e do poder público e a presença de um Estado mínimo oculta a diversidade das relações sociais e espaciais, além de revelar um conflito latente que se instaura no espaço e sobre o território. O espaço por sua vez é produzido, apropriado e re-produzido por diferentes lógicas, que muitas vezes nos revelam surpresas, decepções, frustrações e quem sabe esperança. O trabalho aqui desenvolvido traduz a importância de políticas públicas ambientais para o planejamento e a gestão das reservas extrativistas marinhas, de modo que as mesmas não sejam precedentes para especulação imobiliária, valorização ou desvalorização do território. Apesar de toda contradição contida no espaço, as reservas extrativistas marinhas podem ser um espaço de esperança. Palavras-chave: Políticas Públicas.Estado . Tempo. Espaço. Reserva Extrativista Marinha.

Current public policies show the significance to reflect about the space starting from social demands, therefore the guidelines of this policies should guide the State to the properly destination of the public resources to benefit society. The public policy comes from a social conflict. Since we live in a dialectical and contradictory space, we are able to understand that social struggle is necessary to legitimate the public policies and for their effectiveness and especially correspond to the collective demands. We think that social mediation needs the minimum consensus between different social agents, so this actions results and benefi ts could reach most of the society. The environmental public policies are based on the precaution and prevention of future events, due to rise of ecology on the political agenda in the last quarter of century XX and pressure of social movements. However coherent actions from the State and public administration about using regulatory legal instruments allows that environmental planning and conservation units management become un harmonic and balanced process. From a long time the sustainable units of conservation, specially the marine extractive reserves, face the practices of the hegemonicagents of capital. Imposing their economic logics they reduce space to commodities. Time reveals the public government and State omission, when presence of a minimun state hides the social relation diversity besides revealing a latent conflict that is established at the space and over the territory. The space, on the other hand, is produced, taken and reproduced by different logics, that in most cases reveal surprises, disappointments, frustration and maybe hope. This essay wants to translate th e significance of environmental public policies when they are not used for real state speculation, territory appreciation or depreciation. Despite all contradiction contained at space, the marine extractive reserves can be a space of hope. KEY-WORDS: Public Policies. State. Time. Space. Marine Extractive reserve.