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Oct-2012Proporcionalidade e corrupção na administração pública: incongruências legislativas e a função judicialMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Rocha, Rebecca Cerqueira
2013Culpabilidade por vulnerabilidade: fundamentos para a exculpação ou redução de pena do pequeno traficanteMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Miranda, Ana Carolina Belitardo de Carvalho
15-Aug-2016Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhadoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Gomes, Erick Oliveira Rocha
14-Nov-2014Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Barreto Neto, Heráclito Mota; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
23-Jul-2014A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitaçãoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Santos, Kathiuscia Gil
2012Participação de terceiro na morte de outrem: relevância do consentimentoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Figueirêdo Neto, Pedro Camilo de
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Mota, Indaiá Lima
25-Nov-2013Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.Santana, Selma Pereira de; Bandeira, Rafael Cruz
20-Sep-2016Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidadesSantana, Selma Pereira de; Dourado, Maiara Batista; Santana, Selma Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cappi, Riccardo
2008O bem jurídico-penal tutelado pelo crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas (artigo 24 da lei de biossegurança)Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Alves, Bianca da Silva

 

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