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Oct-2012Proporcionalidade e corrupção na administração pública: incongruências legislativas e a função judicialMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Rocha, Rebecca Cerqueira
2013Culpabilidade por vulnerabilidade: fundamentos para a exculpação ou redução de pena do pequeno traficanteMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Miranda, Ana Carolina Belitardo de Carvalho
15-Aug-2016Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhadoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Gomes, Erick Oliveira Rocha
Aug-2007Responsabilidade penal da pessoa jurídica repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambienteMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; Fonseca, César Cintra
14-Nov-2014Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Barreto Neto, Heráclito Mota; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
28-Mar-2017Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; Portella, Alessandra Matos; Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas
23-Jul-2014A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitaçãoMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Santos, Kathiuscia Gil
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Mota, Indaiá Lima
23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroMendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos; Soares, Gleison dos Santos; Soares, Gleison dos Santos; Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas; Argôllo, Helvécio Giudice de
25-Nov-2013Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.Santana, Selma Pereira de; Bandeira, Rafael Cruz

 

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