Justiça restaurativa: uma perspectiva em construção para a comarca de Santo Antônio de Jesus-Bahia

Abstract

A escolha do tema a justiça restaurativa: uma perspectiva em construção para a comarca de Santo Antônio de Jesus- Bahia, baseou-se na necessidade de buscar e aplicar novos paradigmas para aperfeiçoamento da atividade judicante diante do crescimento da criminalidade da população carcerária e das demandas judiciais envolvendo os jovens, notadamente, na seara criminal. Esse estudo investiu esforços para apresentar o surgimento da Justiça Restaurativa como uma nova forma de resolução de conflitos, através da mediação, possibilitando a exclusão do processo judicial contencioso. Reconhecemos que a temática, por nós escolhida, é objeto de estudo de diversos autores nacionais e internacionais legitimando o viés analítico que apresentamos para a comarca em tela. Nossa análise parte do entendimento da justiça restaurativa que tem por escopo, ainda, restaurar completamente a situação conflituosa, buscando medidas preventivas no âmbito social para evitar novas práticas de delitos possibilitando à conscientização do infrator, à reparação de danos à vítima, e da sociedade atingida. A proposta temática alcança contornos de alta indagação quando agrega a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa no sistema penal juvenil, através da remissão garantindo a resolução integral dos conflitos sem violar os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Visto que, o Estatuto da Criança e do Adolescente atendendo a Convenção Internacional estabeleceu o instituto da remissão, que pode ser aplicada no início do processo e cumulada com outras medidas socioeducativas. Por outro lado, a Convenção Internacional, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem aos jovens todos os direitos e garantias fundamentais, entre eles a presunção de inocência, a ampla defesa e o direito ao contraditório. Baseamos nossa pesquisa em autores que defendem o instituto da remissão pode ser utilizado como justiça restaurativa, especialmente por possibilitar à reparação de danos a vítima. Salientamos que nos valemos de uma condição especial, em razão de atuarmos como Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Santo Antônio de Jesus, justificando, dessa forma, a escolha pela já referida comarca para a realização da pesquisa empírica de avaliação dos resultados da aplicação do instituto da remissão no sistema penal juvenil. Ressaltamos que atuar como juíza da comarca não foi o único motivo que nos motivou a escolher a já referida comarca, mas também, devido ao fato da Cidade de Santo Antônio de Jesus, ter sido tabulada entre as trezentas cidades consideradas mais violentas do Brasil, no que se refere ao quantitativo de homicídios. Assim, o objetivo principal deste trabalho consiste em avaliar, através do levantamento de dados e revisão da literatura a utilização da remissão no sistema penal juvenil na Vara da Infância e Juventude na Comarca de Santo Antônio de Jesus e a sua compatibilidade com a justiça restaurativa.