https://repositorio.ufba.br/handle/ri/18970
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro. |
Título(s) alternativo(s): | Ciênc. Saúde Coletiva |
Autor(es): | Lima, Yara Oyram Ramos Costa, Ediná Alves |
Autor(es): | Lima, Yara Oyram Ramos Costa, Ediná Alves |
Abstract: | O objetivo deste estudo foi analisar a incorporação do Regulamento Sanitário Interna cional (RSI 2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, no tocante às medidas de controle sanitário relativas a cargas, meios de transporte e viajantes e as possíveis alterações de normas, competências e procedimentos nas atividades de vigilância. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, tendo-se utilizado como fonte de dados documentos institucionais e entrevistas com informantes-chave envolvidos com a implementação do RSI (2005). Foram identificadas alterações no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro decorrentes do RSI (2005), em normas, competências e procedimentos de controle sanitário sobre cargas, meios de transporte e viajantes. O Regulamento Sanitário Internacional em sua versão atual conforma um instrumento que, além de inserir novos conceitos e elementos para o controle sanitário em âmbito internacional e nacional, vem propiciando ao país o desvelamento de questões relacionadas a competências e procedimentos que, de certa forma, tensionam as estruturas administrativas nas áreas de vigilância e controle sanitário. |
Palavras-chave: | Regulamento Sanitário Internacional Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Direito Sanitário Saúde International Sanitary Regulation Sanitary surveillance Epidemiological Surveillance Health Sanitary rights |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Abrasco |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18970 |
Data do documento: | 2015 |
Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Artigo Per nac. Edina Costa. 2015.pdf | 133,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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