Inteligência em segurança pública: uma reflexão sobre a gestão e suas práticas

Abstract

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre o trabalho de Inteligência no Brasil, discutindo a questão da proteção do agente de inteligência e do modus operandi. Estabelece um olhar sobre a Inteligência em Segurança Pública no âmbito da gestão pública e suas práticas. Tomou-se como percurso metodológico, a observação participante, o que propiciou um contato intersubjetivo com os policiais civis durante a Residência Social vivenciada nos Estados do Rio Grande do Sul, Brasília e Pernambuco, para conhecer as práticas exitosas por eles desenvolvidas para a execução da ISP. Envolve a discussão sobre a amplitude da Atividade de Inteligência voltada para a prática da Segurança Pública em um contexto socialdemocrático voltado para a valorização do cidadão. A partir da revisão bibliográfica, deu-se o conhecimento do marco histórico da Inteligência e suas especificidades no campo de sua prática e gestão. É apresentado como preocupação central, a necessidade de proteção do agente de inteligência, haja vista que tanto a exposição deste como do modus operandi como das informações obtidas e o conhecimento produzido, poderão comprometer a sua finalidade. Das observações e vivências experimentadas através da Residência Social nos Estados já citados, verificou-se uma lacuna importante no campo da proteção ao agente de inteligência e do modus operandi tanto na bibliografia levantada quanto na prática da ISP. É sabido que a Atividade de Inteligência produz, através de ações legalizadas e realizadas por seus agentes, conhecimento para auxiliar no processo decisório dos gestores e aplicações de ações em políticas públicas que favoreçam a Sociedade em vários campos, em destaque no da Segurança Pública, bem como, direcionar a Investigação Policial para o caminho que identifique autoria e materialidade criminal contribuindo com o Judiciário. Dessa maneira, a ausência de mecanismos de proteção constatada, expressa a necessidade de sensibilizar gestores dos Poderes Legislativo e Executivo para uma cultura protetiva, como princípio básico para garantir a segurança de todo sistema da ISP, de sua função legal e social e, acima de tudo, de seus agentes.

This work aims to present a reflection on the work of Intelligence in Brazil, discussing the issue of protection of the intelligence agent and modus operandi. Establishes a look at the Public Security Intelligence in the context of public management and its practices. Was taken as a methodological approach, participant observation, which allowed an intersubjective contact with police officers during the Social Housing lived in the states of Rio Grande do Sul, Brasilia and Pernambuco, to learn about successful practices developed by them for the implementation of ISP. Involves discussion of the breadth of Intelligence Activity directed towards the practice of Public Security in a social democratic context for the appreciation of the citizens. From the literature review, was given the knowledge of the historical landmark of Intelligence and its specificities within his field of practice and management. It is presented as a central concern, the need for protection of the intelligence agent, considering that both the exposure of this as the modus operandi as the information obtained and the knowledge produced may compromise their purpose. Observations and experiences experienced by Social Housing in the already cited, there was a major gap in the field of protection of intelligence agent and modus operandi in both the bibliography and in practice the ISP. It is known that the activity of Intelligence produces, through legalized and actions performed by its agents, knowledge to assist in decision making of managers and equity investments in public policies that promote the Society in various fields, especially in the Public Safety and as direct the police investigation to identify the path that authorship and materiality contributing to the criminal courts. Thus, the absence of mechanisms of protection observed, expressed the need to sensitize managers of the Legislative and Executive for a protective culture as a basic principle to ensure the safety of the whole system of the ISP, its legal and social function, and above all of its agents.