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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17045
Tipo: Dissertação
Título: Tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual na Bahia: um novo olhar sobre as rodovias
Autor(es): Teixeira, Maria Aparecida Vieira
Autor(es): Teixeira, Maria Aparecida Vieira
Abstract: O Objetivo dessa dissertação de mestrado foi analisar as políticas, planos, programas e diretrizes existentes sobre o tráfico interno de pessoas para fins sexuais nas rodovias baianas; traçar o perfil dos atores sociais envolvidos na questão desse tráfico, obtendo suas percepções; além de diagnosticar de que forma a Polícia Militar da Bahia tem enfrentado o crime nas rodovias estaduais, sob responsabilidade do Batalhão de Polícia Rodoviária. Enfim, esse estudo propõe ações de enfrentamento do crime pelas polícias rodoviárias dos estados. O Tráfico de Pessoas é um crime que viola os direitos humanos, retirando das suas vítimas a dignidade, a liberdade e os sonhos. Pode ocorrer nas modalidades de exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, de trabalhos ou serviços forçados, da escravatura ou práticas similares à escravatura, da servidão ou remoção de órgãos, podendo ocorrer no âmbito internacional e internamente. Seu enfrentamento vem se tornando uma prioridade e um desafio para os Estados e, internamente, precisa ser enfrentado pelas polícias dos estados, sob pena da não efetivação da Política Nacional. O estudo mostrou que diversos esforços têm sido feitos em nível federal e estadual, inclusive mobilizações sociais para alerta sobre a questão, muito embora ainda exista necessidade de mudanças da legislação pátria que trata do crime e de banco de dados para acesso dos órgãos. Também, verificou-se a ausência de ações de enfrentamento específicas pelas polícias, especialmente em âmbito interno e na Bahia, e comunicação entre a rede de proteção. Foi clara a falta de um Plano Operacional de enfrentamento pelo Batalhão de Polícia Rodoviária da Bahia que requer para uma atuação eficiente de seus policiais, capacitação permanente de seu efetivo e Protocolo de Procedimentos delineado. O ponto central da pesquisa foi saber como a Polícia Militar da Bahia está atuando para enfrentamento do crime e propor ações para um Plano de Trabalho factível.
Palavras-chave: Tráfico humano
Direitos básicos
Crime sexual
Polícia
Rodovias
Bahia
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
País: brasil
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17045
Data do documento: 26-Fev-2015
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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