Arranjos institucionais na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, com a introdução do pregão eletrônico: o caso da compra de medicamentos para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)

Abstract

Este trabalho discute as transações entre ao setor público e o setor privado, sob a ótica da Nova Economia Institucional, utilizando a Teoria de Custos de Transação (TCT), que trata dos custos de desenhar, redigir, negociar e garantir que os acordos entre os agentes sejam cumpridos. Especificamente foram analisados os arranjos institucionais introduzidos pela SMS para aquisição de compras de medicamentos, através das modalidades de licitação, no período de 2002 a 2006, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) município da Bahia, identificando as mudanças ocorridas, a partir da introdução do sistema eletrônico de compras (Pregão Eletrônico). A análise das informações empíricas demonstrou que a TCT possui variáveis importantes ao estudo do objeto de pesquisa, pois, seus pressupostos de racionalidade limitada, incerteza e oportunismo podem levar a falhas na aplicação das regras estabelecidas pela legislação, que trata do assunto, provocando práticas oportunistas e ineficiência no processo de compras de medicamentos. Desse modo, a pesquisa conclui que houve mudanças positivas tanto na relação entre os setores internos da SMS, por onde transitam os processos, como na relação entre esses setores e as empresas fornecedoras de medicamentos, embora, alguns ajustes tornam-se necessários para que se obtenham melhores resultados no processo de compras de medicamentos, em particular, criação de mecanismos de incentivos e monitoramento.

This work argues the transactions between the public sector and the private sector, under the optics of the New Institutional Economy, using the Theory of Costs of Transaction (TCT) that it deals with the costs to draw, to write, to negotiate and to guarantee that the agreements between the agents are fulfilled. Specifically the institutional arrangements introduced by the SMS for acquisition of medicine purchases had been analyzed, through the modalities of limitation, in the period of 2002 the 2006, for the City Department of Health (SMS) state of Bahia, identifying the occurred changes, from the introduction of the electronic system of purchases (Auction Electronic ). The analysis of the empirical information demonstrated that the TCT possess important variables to the study of the research object, therefore, its presuppositions of limited rationality, uncertainty and opportunism can take the imperfections in the application of the rules established for the legislation that deals with the subject, provoking practical opportunists and inefficiency in the process of medicine purchases. In this manner, the research concludes that it had positive changes in such a way in the relation enters the internal sectors of the SMS, for where the processes transit, as in the relation between these sectors and the supplying medicine companies, even so, some adjustments become necessary so that if it gets better resulted in the process of medicine purchases, in particular, creation of mechanisms of incentives and monitoriment.