Privatização e qualidade dos serviços de energia elétrica na área de concessão da COELBA

Abstract

A privatização dos serviços de energia elétrica levou a questionamentos quanto à possível deterioração da qualidade dos serviços de eletricidade de uma forma geral. No caso particular dos serviços de distribuição, a preocupação com a qualidade é motivada, em grande parte, pela adoção do sistema de controle pelo preço-teto para regulação de tarifas. Os fundamentos econômicos que regem os princípios do controle pelo preço-teto sugerem que, sob este regime regulatório, a empresa concentra seus esforços na redução de custos, e que este esforço pode resultar no comprometimento da qualidade dos serviços. Como subsídio a essa discussão, este trabalho oferece uma análise do desempenho técnico e econômico-financeiro da COELBA desde a privatização, com o propósito de caracterizar o comportamento da empresa no tocante a investimentos e qualidade dos serviços. De acordo com as informações analisadas, não há evidência, até o momento, de deterioração da qualidade dos serviços em decorrência do controle da tarifa pelo preço-teto. Os investimentos feitos pela COELBA foram suficientes para garantir a melhoria e manutenção da qualidade dos serviços.