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8-May-2019Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividualSoares, Ricardo Maurício Freire; Espírito Santo Júnior, Arivaldo Marques do; Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de; Soares, Ricardo Maurício Freire; Bahia, Saulo José Casali
24-Oct-2018O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de SergipeSoares, Ricardo Maurício Freire; Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de; Soares, Ricardo Maurício Freire; Cunha Júnior, Dirley da; Barreiros Neto, Jaime; Silva, Lucas Gonçalves da; Guimarães, Angélica Maria Santos
15-Jul-2020A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?Soares, Ricardo Maurício Freire; Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro; Soares, Ricardo Maurício Freire; Minahim, Maria Auxiliadora; Bahia, Saulo José Casali; Nunes Júnior, Flávio Martins Alves; Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
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