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Browsing by Author Leite, Harrison Ferreira
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| Issue Date | Title | Author(s) | | 20-Dec-2018 | Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: Limites de atuação do Fisco | Leite, Harrison Ferreira; Fraga, George Stefano Souza; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summer |
| 15-Aug-2019 | Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: Uma análise do Serviço de Administração de Cartões | Leite, Harrison Ferreira; Passos, Lorenna Borges; Leite, Harrison Ferreira; Borges, Daniela Lima de Andrade; Alban, Thiago Anton |
| 22-Jan-2018 | Competência do Tribunal de Contas: análise da possibilidade de aplicação de multa e ressarcimento através do parecer prévio sobre as contas do executivo | Leite, Harrison Ferreira; Santos, Denise Anselmo; Valente, Larissa Peixoto; White, Douglas; Leite, Harrison Ferreira |
| 27-Sep-2018 | As criptomoedas e as suas relações tributárias | Leite, Harrison Ferreira; Hage, Matheus Briglia; Leite, Harrison Ferreira; Gomes, Técio Spínola; Almeida, Helcônio de Souza |
| 7-Dec-2017 | Da (im) possibilidade de alteração da lei orçamentária por meio de decisões judiciais projetivas de direitos fundamentais: análise do impacto das decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde através de distribuição de medicamentos no Município de Salvador – Bahia (2014 – 2016) | Leite, Harrison Ferreira; Santos, Carlos Eduardo Umbelino dos; Carvalho, Felipe Santos Estrela de; Leite, Harrison Ferreira; Dutra, Renata Queiroz |
| 11-Jul-2018 | Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: do livre convencimento dos julgadores aos limites legais | Leite, Harrison Ferreira; Nogueira, Israel Cerqueira; Leite, Harrison Ferreira; Bomfim, Diego Marcel Costa; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
| 30-Oct-2018 | O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadas | Leite, Harrison Ferreira; Reis, Joan Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
| 7-Jun-2018 | Os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Desenvolvimento e Gestão de Municípios do Território Metropolitano de Salvador: Uma análise econômica do Direito | Leite, Harrison Ferreira; Santos, Romualdo Anselmo dos; Leite, Harrison Ferreira; Gouveia, Homero Chiaraba; Caymmi, Pedro Leonardo Summer |
| 20-Dec-2018 | A Inconstitucionalidade na extinção da Contribuição Sindical pela Reforma Trabalhista | Leite, Harrison Ferreira; Santos, Alan Nascimento dos; Leite, Harrison Ferreira; Gomes, Tatiana Emilia Dias; Almeida, Helcônio de Souza |
| 14-Dec-2017 | A juridicização do conceito contábil de receita no Direito Tributário | Leite, Harrison Ferreira; Nascimento, Luniza Carvalho do; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Valente, Larissa Peixoto |
| 16-Aug-2019 | Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015 | Leite, Harrison Ferreira; Sanca, Vírgilio Morais Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
| 15-Dec-2017 | Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educação | Leite, Harrison Ferreira; Silva, Gileno; Almeida, Helcônio de Souza; Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira; Leite, Harrison Ferreira |
| 5-Jul-2018 | Responsabilidade Tributária de Terceiros na dissolução irregular da Pessoa Jurídica | Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Mariana Ribeiro de; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza |
| 20-Dec-2018 | Transferência intergovernamental de ICMS à Luz do Federalismo Fiscal | Leite, Harrison Ferreira; Dourado, Danilo Brito de Castro; Leite, Harrison Ferreira; Borges, Daniela Lima de Andrade; Caymmi, Pedro Leonardo Summer |
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