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20-Dec-2018Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: Limites de atuação do FiscoLeite, Harrison Ferreira; Fraga, George Stefano Souza; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summer
15-Aug-2019Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: Uma análise do Serviço de Administração de CartõesLeite, Harrison Ferreira; Passos, Lorenna Borges; Leite, Harrison Ferreira; Borges, Daniela Lima de Andrade; Alban, Thiago Anton
22-Jan-2018Competência do Tribunal de Contas: análise da possibilidade de aplicação de multa e ressarcimento através do parecer prévio sobre as contas do executivoLeite, Harrison Ferreira; Santos, Denise Anselmo; Valente, Larissa Peixoto; White, Douglas; Leite, Harrison Ferreira
27-Sep-2018As criptomoedas e as suas relações tributáriasLeite, Harrison Ferreira; Hage, Matheus Briglia; Leite, Harrison Ferreira; Gomes, Técio Spínola; Almeida, Helcônio de Souza
7-Dec-2017Da (im) possibilidade de alteração da lei orçamentária por meio de decisões judiciais projetivas de direitos fundamentais: análise do impacto das decisões judiciais garantidoras do acesso à saúde através de distribuição de medicamentos no Município de Salvador – Bahia (2014 – 2016)Leite, Harrison Ferreira; Santos, Carlos Eduardo Umbelino dos; Carvalho, Felipe Santos Estrela de; Leite, Harrison Ferreira; Dutra, Renata Queiroz
11-Jul-2018Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: do livre convencimento dos julgadores aos limites legaisLeite, Harrison Ferreira; Nogueira, Israel Cerqueira; Leite, Harrison Ferreira; Bomfim, Diego Marcel Costa; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
30-Oct-2018O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadasLeite, Harrison Ferreira; Reis, Joan Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
7-Jun-2018Os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Desenvolvimento e Gestão de Municípios do Território Metropolitano de Salvador: Uma análise econômica do DireitoLeite, Harrison Ferreira; Santos, Romualdo Anselmo dos; Leite, Harrison Ferreira; Gouveia, Homero Chiaraba; Caymmi, Pedro Leonardo Summer
20-Dec-2018A Inconstitucionalidade na extinção da Contribuição Sindical pela Reforma TrabalhistaLeite, Harrison Ferreira; Santos, Alan Nascimento dos; Leite, Harrison Ferreira; Gomes, Tatiana Emilia Dias; Almeida, Helcônio de Souza
14-Dec-2017A juridicização do conceito contábil de receita no Direito TributárioLeite, Harrison Ferreira; Nascimento, Luniza Carvalho do; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Valente, Larissa Peixoto
16-Aug-2019Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015Leite, Harrison Ferreira; Sanca, Vírgilio Morais Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
15-Dec-2017Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educaçãoLeite, Harrison Ferreira; Silva, Gileno; Almeida, Helcônio de Souza; Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira; Leite, Harrison Ferreira
5-Jul-2018Responsabilidade Tributária de Terceiros na dissolução irregular da Pessoa JurídicaCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Mariana Ribeiro de; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza
20-Dec-2018Transferência intergovernamental de ICMS à Luz do Federalismo FiscalLeite, Harrison Ferreira; Dourado, Danilo Brito de Castro; Leite, Harrison Ferreira; Borges, Daniela Lima de Andrade; Caymmi, Pedro Leonardo Summer
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