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Browsing by Author Gomes, Mariângela Gama de Magalhães

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25-Nov-2013A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentesMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Silva, Bruno Nova; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Didier Júnior, Fredie Souza; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
9-Oct-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Alban, Rafaela de Oliveira; Tavares, Juarez Estevam Xavier; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Tavares, Juarez Estevam Xavier; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães; Busato, Paulo César
11-Oct-2019A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativaMello, Sebástian Borges de Albuquerque; Silva, Marco Antonio Chaves da; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Busato, Paulo César; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães; Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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