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14-Dec-2017O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticosBorges, Daniela Lima de Andrade; Ferreira, Joara Brito; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Borges, Daniela Lima de Andrade
16-May-2019A constitucionalização do imposto direto sobre a renda: uma ação afirmativa tributáriaCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Alves, Aline Santana; Vida, Samuel Santana; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; França, Misael Neto Bispo da; Borges, Daniela Lima de Andrade
11-Jul-2018Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: do livre convencimento dos julgadores aos limites legaisLeite, Harrison Ferreira; Nogueira, Israel Cerqueira; Leite, Harrison Ferreira; Bomfim, Diego Marcel Costa; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
30-Oct-2018O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadasLeite, Harrison Ferreira; Reis, Joan Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
9-Nov-2017Limitações às sanções administrativas TributáriasCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Santiago Filho, Luiz Eugênio Côrtes; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Lopes Neto, Abelardo Sampaio; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
16-Aug-2019Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015Leite, Harrison Ferreira; Sanca, Vírgilio Morais Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
16-Aug-2019Reforma tributária e a justiça distributivaCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Oliveira, Jacqueline Carneiro; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Helcônio de Souza; Ribeiro, Neuza Eunice da Silva
5-Jul-2018Responsabilidade Tributária de Terceiros na dissolução irregular da Pessoa JurídicaCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Mariana Ribeiro de; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza
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