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Browsing by Author Caymmi, Pedro Leonardo Summers
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Issue Date | Title | Author(s) | 14-Dec-2017 | O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticos | Borges, Daniela Lima de Andrade; Ferreira, Joara Brito; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Borges, Daniela Lima de Andrade |
16-May-2019 | A constitucionalização do imposto direto sobre a renda: uma ação afirmativa tributária | Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Alves, Aline Santana; Vida, Samuel Santana; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; França, Misael Neto Bispo da; Borges, Daniela Lima de Andrade |
11-Jul-2018 | Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: do livre convencimento dos julgadores aos limites legais | Leite, Harrison Ferreira; Nogueira, Israel Cerqueira; Leite, Harrison Ferreira; Bomfim, Diego Marcel Costa; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
30-Oct-2018 | O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadas | Leite, Harrison Ferreira; Reis, Joan Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
9-Nov-2017 | Limitações às sanções administrativas Tributárias | Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Santiago Filho, Luiz Eugênio Côrtes; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Lopes Neto, Abelardo Sampaio; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
16-Aug-2019 | Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015 | Leite, Harrison Ferreira; Sanca, Vírgilio Morais Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
16-Aug-2019 | Reforma tributária e a justiça distributiva | Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Oliveira, Jacqueline Carneiro; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Helcônio de Souza; Ribeiro, Neuza Eunice da Silva |
5-Jul-2018 | Responsabilidade Tributária de Terceiros na dissolução irregular da Pessoa Jurídica | Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Mariana Ribeiro de; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza |
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