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2006Ações afirmativas: aplicação às políticas de saúde para população negraBrito, Edvaldo Pereira de; Vaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna
24-Oct-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasBrito, Edvaldo Pereira de; Oliveira, Virgínia Santana Corrêa; Brito, Edvaldo Pereira de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Cavalcante, Denise Lucena
2007Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54Brito, Edvaldo Pereira de; Santana, Cristiano Miranda de
17-Jun-2016A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributárioBrito, Edvaldo Pereira de; Valente, Larissa Peixoto; Brito, Edvaldo Pereira de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Cintra, Carlos César Souza
2-Mar-2020Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISSPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Santos, Ramon Rocha; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Brito, Edvaldo Pereira de; Cunha Júnior, Dirley da; Silva, Lucas Gonçalves da; Cardoso, Henrique Ribeiro
2008O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.Brito, Edvaldo Pereira de; Almeida Neto, Manoel Carlos de
9-Nov-2015O controle jurisdicional da tributação não personalizadaBrito, Edvaldo Pereira de; Stallone, Marcos de Andrade
2012A defensoria pública na concretização dos diretos sociais pela via do ativismo judicialBrito, Edvaldo Pereira de; Resurreição, Lucas Marques Luz da
Mar-2012A desoneração da folha de pagamentoBrito, Edvaldo Pereira de; Kertzman, Ivan Mascarenhas
20-May-2015O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributaçãoPimenta, Paulo Roberto Lyrio; Garrido, José Antônio Ferreira; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Brito, Edvaldo Pereira de; Cunha Júnior, Dirley da
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCastro, Celso Luiz Braga de; Carneiro Neto, Durval; Castro, Celso Luiz Braga de; Brito, Edvaldo Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Carvalho, Fábio Lins de Lessa
2008O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.Brito, Edvaldo Pereira de; Soares, Ricardo Maurício Freire
2008Efeito vinculante e concretização do direitoBrito, Edvaldo Pereira de; Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
25-Oct-2018Elisão fiscal de pessoas físicasBrito, Edvaldo Pereira de; Iglesias, Marcelo Bloizi; Brito, Edvaldo Pereira de; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Cavalcante, Denise Lucena
2011A Elisão tributária como direito fundamental do contribuinte.Brito, Edvaldo Pereira de; Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
2012O estatuto do contribuinte no estado socialBrito, Edvaldo Pereira de; Santos, Luciano Roberto Bandeira
8-Sep-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalOliveira, Antônio Carlos Paula de; Brito, Edvaldo Pereira de; Santos, Jonhson Meira
25-Aug-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoalSantos, Jonhson Meira; Oliveira, Antônio Carlos Paula de; Santos, Jonhson Meira; Brito, Edvaldo Pereira de
2007A figura dos administradores e sua responsabilidae face ao artigo 135 do código tributário nacionalBrito, Edvaldo Pereira de; Santos, Robson Sant´Ana dos
16-Aug-2016A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuaisSilva Neto, Manoel Jorge e; Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Brito, Edvaldo Pereira de; Silva Neto, Manoel Jorge e; Vial, Sandra Regina Martini; Carvalho Netto, Menelick de; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
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