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2007Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particularesDidier Júnior, Fredie Souza; Braga, Paula Sarno
16-Jan-2019A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuaisBraga, Paula Sarno; Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de; Braga, Paula Sarno; Didier Júnior, Fredie Souza; Araújo, José Henrique Mouta
30-Oct-2019Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicionalBraga, Paula Sarno; Feitosa, Dulce Anne Freitas; Braga, Paula Sarno; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Cunha Júnior, Dirley da
20-May-2015Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiroDidier Júnior, Fredie Souza; Braga, Paula Sarno; Didier Júnior, Fredie Souza
28-Mar-2019Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmáticaDidier Júnior, Fredie Souza; Souza, Marcus Seixas; Didier Júnior, Fredie Souza; Braga, Paula Sarno; Bastos, Antonio Adonias Aguiar; Silva, Beclaute Oliveira; Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Barreiros, Lorena Miranda Santos
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