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Browsing by Author Braga, Paula Sarno
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Issue Date | Title | Author(s) | 2007 | Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particulares | Didier Júnior, Fredie Souza; Braga, Paula Sarno |
16-Jan-2019 | A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuais | Braga, Paula Sarno; Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de; Braga, Paula Sarno; Didier Júnior, Fredie Souza; Araújo, José Henrique Mouta |
30-Oct-2019 | Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicional | Braga, Paula Sarno; Feitosa, Dulce Anne Freitas; Braga, Paula Sarno; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Cunha Júnior, Dirley da |
20-May-2015 | Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro | Didier Júnior, Fredie Souza; Braga, Paula Sarno; Didier Júnior, Fredie Souza |
28-Mar-2019 | Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática | Didier Júnior, Fredie Souza; Souza, Marcus Seixas; Didier Júnior, Fredie Souza; Braga, Paula Sarno; Bastos, Antonio Adonias Aguiar; Silva, Beclaute Oliveira; Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Barreiros, Lorena Miranda Santos |
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