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10-Jul-2018A aplicabilidade da Reversão da Cláusula Penal nos Contratos de compra e Venda de Imóveis a Partir de uma análise da Jurisprudência dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017Gomes, Técio Spínola; Barreto, Jamile dos Santos; Gomes, Técio Spínola; Souza Filho, Iran Furtado de; Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
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