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20-Dec-2018Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: Limites de atuação do FiscoLeite, Harrison Ferreira; Fraga, George Stefano Souza; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summer
23-Apr-2018Conflito de Competência na Tributação de Streaming no BrasilBomfim, Diego Marcel Costa; Macedo, Beatriz Carneiro Rios; Bomfim, Diego Marcel Costa; Leita, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza
27-Sep-2018As criptomoedas e as suas relações tributáriasLeite, Harrison Ferreira; Hage, Matheus Briglia; Leite, Harrison Ferreira; Gomes, Técio Spínola; Almeida, Helcônio de Souza
30-Oct-2018O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadasLeite, Harrison Ferreira; Reis, Joan Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
20-Aug-2019A imparcialidade na aplicação do voto de qualidade nas decisões do CONSEF: um recorte dos acórdãos de 2016 e 2017Portella, André Alves; Jesus, Edinaldo Oliveira de; Portella, André Alves; Almeida, Helcônio de Souza; Mello, Pedro César Ivo Trindade
11-Jul-2018Imposto de renda dos atletas: análise da possibilidade de tributação dos rendimentos provenientes da exploração da sua imagem através de pessoa jurídica constituída para este fimOliveira Filho, João Glicério de; Teixeira, Thais Rossi; Oliveira Filho, João Glicério de; Almeida, Helcônio de Souza; Borges, Daniela Lima de Andrade
10-Jul-2018Incentivos Fiscais de ICMS e sua concessão sem Prévio Convênio ConfazAlmeida, Helcônio de Souza; Bastos, Paloma Daniel; Almeida, Helcônio de Souza; Borges, Daniela Lima de Andrade; Gouveia, Homero Chiaraba
20-Dec-2018A Inconstitucionalidade na extinção da Contribuição Sindical pela Reforma TrabalhistaLeite, Harrison Ferreira; Santos, Alan Nascimento dos; Leite, Harrison Ferreira; Gomes, Tatiana Emilia Dias; Almeida, Helcônio de Souza
14-Dec-2017A juridicização do conceito contábil de receita no Direito TributárioLeite, Harrison Ferreira; Nascimento, Luniza Carvalho do; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Valente, Larissa Peixoto
16-Aug-2019Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015Leite, Harrison Ferreira; Sanca, Vírgilio Morais Pereira; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Caymmi, Pedro Leonardo Summers
15-Dec-2017Os reflexos do novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016) nos direitos à saúde e à educaçãoLeite, Harrison Ferreira; Silva, Gileno; Almeida, Helcônio de Souza; Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira; Leite, Harrison Ferreira
16-Aug-2019Reforma tributária e a justiça distributivaCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Oliveira, Jacqueline Carneiro; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Helcônio de Souza; Ribeiro, Neuza Eunice da Silva
5-Jul-2018Responsabilidade Tributária de Terceiros na dissolução irregular da Pessoa JurídicaCaymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Mariana Ribeiro de; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza
11-Jul-2018A Solidariedade e a Contributividade na Previdência Rural: Uma análise da posição dos Segurados Especiais Trabalhadores Rurais em uma perspectiva macro de Seguridade SocialPortella, André Alves; Jesus, Jéssica Ferreira de; Portella, André Alves; Almeida, Helcônio de Souza; Gomes, Tatiana Emília Dias
17-Jan-2018Viabilidade da arbitragem como forma de solução das controvérsias tributáriasLima, Bernardo Silva de; Chamusca, Beatriz Caldas; Almeida, Helcônio de Souza; Lima, Bernardo Silva de; Oliveira Filho, João Glicério de
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