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Título
Autor(es)
Tipo
2012
A tensão hermenêutica entre os papéis representativos do legislativo e do judiciário: uma interpretação construtiva do princípio da separação de poderes
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
Dissertação
14-Mar-2016
A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
Tese
