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22-Jul-2019A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos planos de saúde de autogestão: os efeitos da súmula 608 do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Joseane Suzart Lopes da; Silva, Marília de Jesus; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Carvalho júnior, Pedro Lino de; Freitas, Tiago da Silva
21-Jul-2019Medidas socioeducativas em meio aberto e sua aplicação na cidade do Salvador entre os anos de 2012 e 2016 – um estudo à luz da doutrina da proteção integralFrança, Misael Neto Bispo da; Silva, Jaqueline Lima Sales da; França, Misael Neto Bispo da; Cappi, Ricardo; Freitas, Tiago da Silva
18-Jul-2019Parceria Público-Privada: instrumento de estimulo à eficiência e Segurança Jurídica na prestação de Serviços PúblicosCarneiro Neto, Durval; Filgueiras, Juan Sande Cruz Mattos; Carneiro Neto, Durval; Silva, Felipe Jacques; Freitas, Tiago da Silva
19-Aug-2019A possibilidade jurídica de alteração da filiação no registro civil de nascimento em benefício da verdade socioafetivaPamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Silva, Jéssica de Aguiar; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Souza Filho, Iran Furtado de; Freitas, Tiago da Silva
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