Os CEREST e os fatores associados à notificação de acidentes de trabalho no SINAN no Brasil

Abstract

Introdução: No âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), a Saúde do Trabalhador é desenvolvida por meio dos CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e das demais unidades de atenção básica, média e alta complexidade que compõem a RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador). Estas unidades são responsáveis pelas informações e notificações dos acidentes de trabalho (AT). A alta sub-notificação de AT no país, traduz-se no conhecimento ainda incipiente, o que dificulta a priorização deste importante problema de saúde coletiva, nas agendas das políticas de saúde. Objetivos: Este estudo analisa a atuação dos CEREST para o aumento das notificações AT. Descreve o nível de implantação dos CEREST em três dimensões: 1) Gestão e organização do serviço; 2) Ações desenvolvidas pelos CEREST; 3) Produção de dados para a vigilância dos AT. Verifica os fatores associados ao aumento de notificação AT 2007-2009. Métodos: Estudo transversal realizado com dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e do FormSUS (Sistema do DATASUS - Departamento de Informática do SUS), onde foram coletados dados de questionários respondidos pelas equipes dos CEREST. O desfecho foi o aumento no número de notificações, medida pela variação proporcional (%) do número de AT notificado (VP) durante os anos de referência do estudo. Padronização foi usada para corrigir a dispersão dos dados. Com regressão linear múltipla, os fatores associados à VP foram identificados, utilizando-se alfa = 0,10. Resultados: Até janeiro de 2010, os dados de 125 CEREST estavam disponíveis para análise, 22 são estaduais e 103 são regionais/municipais. Grande parte dos CEREST, estaduais (77,3%) e regionais/municipais (87,4%), foram considerados como implantados para as três dimensões estudadas. Os CEREST estaduais apresentaram VP maior do que os regionais/municipais. As sub-dimensões que se associaram positivamente com o aumento no número de notificações foram: tempo de funcionamento; presença da equipe mínima; desenvolvimento de ações de vigilância; funcionamento do Conselho Gestor e da CIST - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador; capacitação dos profissionais da rede sentinela; estruturação da rede sentinela; e implantação das atividades previstas para as notificações. Discussão: As ações intersetoriais e as ações de vigilância mostram-se importantes para o aumento das notificações de acidentes de trabalho, provavelmente pela disponibilidade da identificação e acompanhamento dos casos de AT. Aliado a isto, o funcionamento das instâncias de controle social reforçam as ações de estruturação da rede de unidades notificantes. O maior tempo de funcionamento favorece a consolidação das ações e, consequentemente, melhores respostas do serviço.