O mercado de combustíveis no Brasil: intervenção e regulação estatal

Abstract

Através de um estudo de caso do segmento downstream da indústria do petróleo, o trabalho discute o processo de desestatização da economia brasileira, ocorrido nos anos 90 nos setores de infra-estrutura. Na análise do caso, são descritos e caracterizados os processos de desregulamentação da distribuição de combustíveis e de flexibilização do monopólio estatal sobre o refino de petróleo. Utilizando-se o referencial teórico da Organização Industrial, analisa-se a evolução do setor, comparando-se as características do mercado antes e após o processo de desregulamentação. Com base na Nova Economia Institucional demonstra-se que os resultados da desregulamentação ficaram aquém do esperado porque não foram consideradas adequadamente as características do ambiente institucional brasileiro. Este ambiente, formado pela estrutura tributária e de subsídios, pelas decisões judiciais e pelas políticas públicas, mostrou-se incongruente com a desregulamentação pensada, indicando a necessidade e revisão das regras e políticas aplicadas ao setor.