Um estudo da hipótese de captura da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Abstract

Este estudo busca analisar de forma empírica o comportamento da teoria da regulação de mercados. Para tanto, recorreu-se às criticas desta teoria, tanto à Teoria da Captura quanto à Teoria dos Mercados Contestáveis, e ao estudo de caso da ANAC e do setor de transporte aéreo doméstico nacional. Na utilização do teste empírico da teoria busca-se provar a hipótese de captura da agência através da utilização de conceitos como o de captura legislativa e o de captura regulatória. Ademais, finaliza-se o teste com a análise anamnéstica dos indicadores econômicos, formando, assim, a tríade indiciosa de captura. Para a operacionalização deste estudo buscou-se analisar desde artigos jornalísticos, artigos científicos e documentos oficiais, assim como o Relatório da CPI do “Apagão Aéreo”, que por questões obvias figura em destaque dentre todos os outros.