A lei 8.630/93 e a modernização portuária no Brasil: um estudo dos impactos da privatização da operação portuária na movimentação da carga conteinerizada no porto de Salvador

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar os impactos causados no Porto de Salvador, no segmento da carga conteineirizada, a partir das mudanças institucionais ocorridas nos portos brasileiros com a promulgação da Lei 8.630, também conhecida como Lei de Modernização dos Portos Brasileiros. Trata-se de um estudo de caso a respeito dos resultados alcançados e dos problemas surgidos após a promulgação da lei, no porto de Salvador, a partir da visão dos representantes do Conselho de Autoridade Portuária. Utilizando como instrumento de coleta de dados entrevistas com representantes de cada bloco que compõe este Conselho, concluiu-se que, a partir da promulgação da Lei 8.630, houve aumento da produtividade e uma redução de custos na movimentação da carga conteineirizada, fruto dos investimentos que foram realizados no porto de Salvador pela iniciativa privada. No entanto, esses avanços, segundo os entrevistados, não se distribuíram uniformemente entre os diversos elos da cadeia logística que utilizam o modal marítimo. Sendo esse um estudo exploratório, não se pretende esgotar a análise das deficiências e desvios identificados como resultado do fim do monopólio estatal na operação da carga conteineirizada, mas contribuir para o avanço do conhecimento sobre a importância de portos eficazes como um dos pólos catalisadores do desenvolvimento econômico regional e local.