A implementação das políticas públicas brasileiras de inclusão digital

Abstract

O objetivo dessa dissertação é analisar como estão sendo implementadas as políticas públicas brasileiras de inclusão digital. Foram analisadas a fase de implementação de três programas federais (Computador para Todos, Casa Brasil e GESAC), um programa estadual (Identidade Digital, do governo da Bahia) e um programa municipal (Metrópole Digital, da prefeitura de Salvador) com o intuito de avaliar se os objetivos e metas estabelecidos na formulação desses programas estão sendo cumpridos e quais as causas dos eventuais déficits de implementação. Identificou-se que, dos três programas federais de inclusão digital analisados, nenhum alcançou com sucesso as metas inicialmente estabelecidas em sua formulação, apresentando problemas graves de implementação, como atrasos no cronograma, partes fundamentais não implementadas, baixíssimo índice de unidades em condições adequadas de funcionamento, desperdício de recursos, suspensão da instalação de novas unidades, alteração dos objetivos e público-alvo, entre outros. Identificou-se ainda que o programa municipal está em fase inicial de formulação e que precisa de ajustes fundamentais em sua concepção. O programa estadual foi o único programa analisado a conseguir cumprir as metas de implementação inicialmente estabelecidas. Constatou-se que os obstáculos para a implementação dos programas governamentais de inclusão digital estão, na maior parte das vezes, relacionados à escassez de recursos financeiros para executá-los. Além dos problemas na implementação, observou-se pontos críticos na formulação dos programas, como exigência de autosustentabilidade e definição de objetivos que visam apenas os níveis inferiores da inclusão digital, entre outros. Por fim, concluiu-se sobre a necessidade de que os programas de inclusão digital de todas as esferas do governo sejam revistos a fim de que os problemas em sua implementação sejam solucionados.