Análise da concorrência no setor de aviação civil brasileiro

Abstract

A indústria de aviação civil brasileira passou por profundas mudanças, a partir dos anos de 1990, com a desregulamentação e liberalização dos mercados de transporte aéreo de passageiros nacionais e regionais, o que acarretou importantes alterações no modelo de operação da malha aérea; sendo a mais evidente a substituição do sistema point-to-point pelas redes hub-and-spoke, acarretando uma crescente concentração do tráfego aéreo em poucos aeroportos centrais. A combinação do atual modelo de negócios das companhias aéreas com a configuração da infraestrutura aeroportuária e de tráfego aéreo tem se revelado altamente ineficiente. Com vistas nestes aspectos, o objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da concorrência no setor de aviação civil brasileiro, utilizando como unidade básica de análise a doutrina das instalações essenciais; neste trabalho representado pelo acesso aos slots - horários de pouso e decolagem - dos aeroportos congestionados. A principal conclusão obtida é que a distribuição de direitos de pouso e decolagem é de substancial importância para determinar o nível de concorrência na indústria de transporte aéreo de passageiros; portanto, o regulador teria de atuar no sentido de estabelecer uma regra que resolva a questão do direito isonômico de acesso a um bem essencial entre as empresas atuantes no aeroporto e aquelas que desejam ali atuar.