A inadimplência no microcrédito do PRONAF: o caso do município de Barra-BA.

Abstract

Atualmente, o acesso dos agricultores familiares aos recursos creditícios está colocado como uma das variáveis mais importantes para sobrevivência e desenvolvimento da agricultura familiar baiana. Isto ocorre na medida em que permite ganhos de renda e crescimento e melhoria nas condições de vida. O principal programa de concessão de crédito rural no Brasil é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que direciona os recursos de acordo com os diferentes enquadramentos do segmento. Uma das principais questões acerca do PRONAF na Bahia é o significativo inadimplemento, principalmente, no âmbito do PRONAF B. A inadimplência ao PRONAF B em alguns municípios baianos parece ser generalizada, haja vista que nestes mais de 80% dos contratos realizados nestes não foram pagos. Entender quais são os fatores que estão associados a este inadimplemento no estado da Bahia é essencial para que a principal política pública brasileira para a agricultura familiar, o PRONAF, realmente alcance seus objetivos precípuos. Investigar quais são aqueles fatores para o município de Barra constitui-se objeto do presente trabalho. A hipótese levantada é que os fatores estão associados à inadimplência ao PRONAF B no município de Barra são: assistência técnica insuficiente e inadequada; frustrações de safras devido às estiagens; dificuldade do acesso aos meios de produção; metodologia de empréstimo inadequada; falta de integração aos mercados, de estrutura de comercialização e de agregação de valor; baixo nível de capacitação técnica e empresabilidade dos agricultores familiares aliado ao reduzido grau de instrução; desvio de finalidade do crédito para atividades não-produtivas. Para confirmar tal hipótese, realizou-se estudo empírico em Barra, composto da análise das informações quanto à inadimplência e da pesquisa de campo em sete comunidades, sendo duas ribeirinhas (Pau D’Arco e Wanderley) e cinco brejeiras (Brejos do Saco, do Bangüê, do Arrodeio, da Cachoeira e dos Olhos D’água). Com isto, pôde-se inferir que os fatores associados ao inadimplemento do Pronaf B no município de Barra são: assistência técnica insuficiente e inadequada por meio da eleição de projetos os quais os agricultores familiares não tinham conhecimento nem afinidade, a falta de acompanhamento dos projetos e de capacitação e, ainda, a presença da política no órgão oficial de assistência técnica gerando externalidades negativas; indução das escolhas das atividades a serem financiadas pelo Pronaf B que resultou no fracasso das mesmas; estiagens; baixo nível de integração aos mercados verificada através estrutura de comercialização precária e a baixa agregação de valor; reduzido grau de instrução aliado ao baixo nível de capacitação técnica; Desvios de finalidade de crédito; falta de comprometimento.