Inclusão digital e governo eletrônico: conceitos ligados pelo acesso à informação

Abstract

O estabelecimento da chamada Sociedade da Informação exige a formação de “cidadãos eletrônicos”, ou seja, que sejam estabelecidas as condições para que as pessoas tornem-se capazes de identificar, acessar e usar as informações necessárias às suas vidas em sociedade – informações essas que cada vez mais migram para a Internet - particularmente aquelas que lhes permitem o exercício pleno da cidadania. O governo brasileiro, seguindo tendência mundial, vem buscando promover a Sociedade da Informação, incentivando, entre outras coisas, o uso de meios digitais no seu relacionamento com os cidadãos. Criou para isso um Portal, que oferece informações e serviços, em todas as áreas de atuação do serviço público federal. Como grande parte da população brasileira se encontra em estado de exclusão social e digital, o acesso a informações do Portal dependem de ações efetivas de inclusão em massa de brasileiros no mundo virtual. A partir desse contexto, esta dissertação buscou quatro objetivos. O primeiro consistiu na discussão de um conceito para inclusão digital, que articulasse os diversos conceitos que permeiam a noção de Sociedade da Informação e cujo centro fosse o acesso à informação na Internet. O segundo buscou verificar a potencialidade do Portal de Serviços e Informações da Rede Governo, como provedor de informações pertinentes com o processo de inclusão digital. O terceiro compreendeu a comparação do conceito proposto com as práticas de inclusão digital de organizações que atuam nessa perspectiva, em Salvador-BA. Por último, procurou-se diagnosticar se essas práticas repercutem em mudanças significativas na vida dos “incluídos”. A pesquisa foi desenvolvida em quatro fases: 1) Aprofundamento teórico e discussão dos conceitos utilizados na literatura do campo da Informação para definir inclusão digital; 2) Análise das informações do Portal de Serviços e Informações da Rede Governo; 3) Entrevistas com responsáveis por programas de inclusão digital, na cidade de Salvador; 4) Entrevistas com pessoas que freqüentaram esses programas. Os resultados indicam a necessidade da confluência de três fatores, denominados neste trabalho de 3 “is”, para a ocorrência de inclusão digital: infra-estrutura tecnológica, informação relevante e intermediação que propicie competência informacional. A análise das informações do Portal do Governo Federal demonstrou sua potencialidade, como provedor de informação que atende às necessidades informacionais básicas dos indivíduos, já que 72% do que é disponibilizado trata-se de informações utilitárias e contextuais, ou seja, informações ligadas às necessidades de sobrevivência e participação social, respectivamente. As organizações do Terceiro Setor que, hoje, são as principais a atuarem como intermediadoras para inclusão digital em Salvador têm suas práticas, no entanto, mais voltadas para o uso de ferramentas tecnológicas que para o desenvolvimento de habilidades relacionadas à informação. As pessoas que freqüentaram os programas de inclusão digital, por sua vez, embora tenham recebido treinamento no uso de ferramentas digitais, tais habilidades não foram suficientes para gerar mudanças significativas nas suas vidas. Conclui-se, argüindo que em função de um contexto fortemente marcado pela necessidade do acesso à informação para desenvolvimento e exercício da cidadania, as políticas públicas de inclusão digital precisam estar firmemente vinculadas à educação para a informação.