O Brasil na sociedade da informação: Estado Regulador e a Agência Nacional de Telecomunicações

Abstract

O trabalho analisa a reestruturação dos Estados Nacionais, entre as décadas de 80 e 90, que elimina a existência de um modelo de forte intervenção e busca adotar modelos mais flexíveis de configuração estatal. Essas mudanças foram estimuladas, de um lado, pela crise do chamado Estado do Bem Estar (uma crise de financiamento, em sua essência) e, de outro, por pressões decorrentes do surgimento da Sociedade da Informação. As reformas adotadas para implementação da mudança no conceito de Estado foram, em grande medida, liberais. Porém, o neoliberalismo não conseguiu atingir seus objetivos com plenitude, pois existia a consciência da impossibilidade prática da adoção de um Estado mínimo. O que surge, na verdade, é um Estado Regulador que, baseado em ideais de transparência, flexibilidade e eficiência, irá garantir certa autonomia aos mercados, não esquecendo, porém, de ser firme quando houver necessidade de resguardar o interesse público. Um caso particular dessa reforma ocorre no setor das telecomunicações, área vital para a constituição da Sociedade da Informação. A reforma desse setor evidencia a retirada do Estado, como fornecedor de produtos e serviços, deixando evidente o seu caráter neoliberal, criando porém, uma agência pública, a ANATEL, com a missão de, em nome do Estado Nacional, ser o órgão regulador de telecomunicações no Brasil. Além disso, a agência tem o importante papel de garantir o desenvolvimento do setor de forma a assegurar sua constante evolução e perenidade, para que se mantenha, em pleno funcionamento, a base infra-estrutural da Sociedade da Informação. O trabalho estuda as possibilidade de a ANATEL exercitar essa representação. Duas questões principais são priorizadas e analisadas: 1. se sua estrutura legal é consistente com as teorias de regulação; e 2. se ela possui os meios de interação com a sociedade e em que medida as ferramentas de que dispõe para isto estão sendo utilizadas. Conclui-se que a ANATEL é dotada dos instrumentos necessários à representação do