Instituições e custos de transação no sistema portuário baiano: o caso tecon salvador

Abstract

O Comércio exterior da Bahia cresceu substancialmente provocando uma demanda crescente por serviços portuários. O Porto de Salvador é responsável por uma parte significativa do movimento de cargas gerado pelo desenvolvimento econômico do estado e voltado para o comércio exterior. Nos últimos anos, o TECONSV - TECON Salvador S/A, único terminal especializado em contêineres do estado, operado por um agente privado desde 2000, tem movimentado basicamente cargas baianas sem atrair cargas de outros estados vizinhos. Adicionalmente, cargas baianas conteinerizadas têm sido exportadas ou importadas por outros portos brasileiros, principalmente pelos portos de Santos, Vitória, Sepetiba. São Francisco do Sul, Suape e Pecem. A presente dissertação é um estudo de caso com abordagem qualitativa e tem como objetivo identificar as razões que explicam a perda de carga do TECONSV para outros portos e sua falta de capacidade de atrair cargas de outros estados. Para responder a esta pergunta central foi utilizado o aparato teórico da Nova Economia Institucional na identificação de custos de transação, pois estes estão normalmente presentes pela especificidade dos ativos típicos nesse tipo de ambiente. Entrevistas com os principais agentes econômicos envolvidos na movimentação de contêineres pelo Porto de Salvador forneceram informações necessárias para a identificação dos principais custos de transação. Uma revisão bibliográfica sobre desempenho de terminais de contêineres foi também utilizada para responder a questão central. Para a avaliação do desempenho do TECONSV, utilizou-se a análise dos indicadores de desempenho portuário publicados pela ANTAQ em conjunto com outros indicadores identificados como críticos neste tipo de operação. Os resultados foram comparados com os dados dos principais terminais competidores que possuem dados publicados pela ANTAQ. O estudo mostrou que ambiente portuário de cargas conteinerizadas apresenta custos de transação significativos que afetam o seu desempenho e que foram agrupados em quatro categorias: inadequações contratuais, lentidão nos processos decisórios, comunicação ineficiente, excesso de burocracia e falhas de ação reguladora. Os custos de transação são reflexos da estrutura de governança adotada na administração e fiscalização do sistema portuário brasileiro que se iniciou com a Lei 8630/93. Essa estrutura é afetada pelas interferências políticas nos processos reguladores e decisórios. Apesar disso, a análise do desempenho do terminal mostra que seus preços e tempos de espera são inferiores à média do conjunto de terminais analisados, mesmo com pranchas e consignações médias inferiores à média do conjunto e das restrições físicas de área, calado e acesso rodoviário. Conclui-se que a perda de carga não é justificada pelos indicadores de desempenho, mas que o terminal encontra-se com sua capacidade esgotada e, portanto, impedido de atrair cargas de outros estados. A perda de carga, contudo, não se deve somente às restrições apresentadas nas características físicas mais importantes do terminal ou ao seu gerenciamento. A perda de carga é também explicada por razões ligadas ao cruzamento de hinterlândias, existência e freqüência de rotas, questões comerciais, tributação, metodologias de cômputo das exportações e importações do Ministério da Indústria e Comércio Exterior que se somam aos custos de transação identificados.