Regulação, dinâmica, riscos e oportunidades das operações de exploração e produção de campos maduros com acumulação marginais: o caso Bahia

Abstract

Desde a promulgação da Lei nº 9.478/97, que flexibilizou o monopólio da extração de petróleo e gás natural no Brasil, muitas discussões têm sido realizadas por empresas independentes, associações dos produtores independentes – Associação das Empresas de Petróleo e Gás Natural Extraídos de Campos Marginais do Brasil (APPOM), Rede Cooperativa em Engenharia de Campos Maduros (RECAM) – e instituições como Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP). Estes encontros têm ocorrido com o objetivo de discutir e propor à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e à Petrobrás, principal player do mercado, a ampliação das ofertas de campos com acumulações marginais e o ajuste no marco regulatório em vigor, que, segundo este grupo de produtores independentes, é condições sinequanon para a inserção de novas empresas e a manutenção das que operam neste setor. Com o objetivo de propor algumas medidas que possam contribuir para que a atividade de exploração e produção em campos com acumulações marginais se consolide como negócio atrativo e rentável no Brasil, o trabalho pretende analisar o presente cenário para a exploração e a produção nestes campos, o formato do atual marco regulatório, as dificuldades de licenciamento ambiental e comercialização do óleo e gás produzido e as características e principais dificuldades das firmas que operam neste mercado considerado tão atraente.