Políticas públicas estaduais de apoio a arranjos produtivos Locais: o que podemos aprender com o progredir?

Abstract

Esse trabalho analisa os motivos que tem limitado os resultados das ações desenvolvidas pelo Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial- PROGREDIR-, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, utilizando o processo de escolha dos aglomerados, a cooperação e a descontinuidade na execução da política como dimensões analíticas. Para tanto, à luz das literaturas pertinentes discute os principais conceitos que envolvem a temática de micro e pequenas empresas e de políticas públicas de apoio a Arranjos Produtivos Locais (APL). Estabelece a partir dessa discussão teórica que a formação dos Arranjos Produtivos Locais se constitui como uma singular estratégia de minimização dos problemas que põe em risco a sobrevivência de Micro e Pequenas Empresas. Isso porque, a estrutura de governança e o desenvolvimento do capital social resultante da cooperação, característica desses aglomerados territoriais, aliados ao apoio governamental através das políticas públicas exercem influência direta no desempenho da atividade empresarial. Outrossim, para que esse tipo de política obtenha bons resultados parte-se do princípio que se torna necessário uma boa escolha dos aglomerados que serão beneficiados e que haja continuidade em sua execução. E para verificar esse argumento, utilizou-se do PROGREDIR como objeto de estudo. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo que faz uma análise de dados primários e secundários, através de análise documental e de conteúdo. Foram realizadas entrevista semi-estruturada com os responsáveis pelo referido programa, junto a SECTI, com os responsáveis no apoio no Sebrae e IEL. Como resultados, foram verificados: i) O governo do Estado da Bahia, ao selecionar os aglomerados que seriam beneficiados pela política, preocupou-se mais em atender seus próprios interesses com a abrangência da política do que visando delimitar e escolher as melhores opções para que oferecesse apoio; ii) A Cooperação, capital social e governança, foram decisivos nos resultados ainda limitados do Programa. A falta de um maior engajamento dos empresários, o baixo aproveitamento de benefícios coletivos e as coordenações desestruturadas ou inexistentes foram cruciais; iii) Foi constada uma descontinuidade na política com a renovação de pessoal responsável. Conclui-se, portanto, que essas questões se constituem como os principais limitantes das ações desenvolvidas pelo PROGREDIR.