As instituições brasileiras de controladoria pública – teoria versus prática

Abstract

A criação da CGU, em 2003, foi acompanhada pelo surgimento ou pela transformação de instituições em controladorias públicas em nosso país, desde então. Presume-se que essa situação decorreu das necessidades dos gestores públicos de contar com instituições que fossem capazes de auxiliar a gestão estatal por meio da produção de informações e do acompanhamento das ações da Administração Pública. Nesse contexto, este artigo objetiva investigar se as funções desempenhadas pelas instituições brasileiras de controladoria pública diferem das funções definidas pela literatura. Como referencial teórico, buscouse apoio na literatura especializada, na qual foram identificadas e relacionadas as funções que esta julga serem típicas da controladoria. Em seguida, foram analisadas a estrutura e as funções desempenhadas por estas instituições, visando detectar se há uma padronização de funções, de estruturas e de posições hierárquicas, além de comparar estas características com as definidas na literatura. O presente artigo foi suportado por uma pesquisa bibliográfica que permitiu as comparações entre a teoria e a prática das controladorias públicas brasileiras. A amostra compreendeu quatorze instituições brasileiras do setor público federal e estadual. Os dados analisados refutaram a hipótese de que as funções desempenhadas pelas instituições brasileiras de controladoria pública diferem das funções definidas pela literatura.