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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44393
Tipo: Dissertação
Título: Análise da eficácia dos sistemas de medição de desempenho dos contratos de parceria público-privada de serviços hospitalares do estado da Bahia.
Autor(es): Souza, Moisés Oliveira
Primeiro Orientador: Barros, Sandra Garrido de
metadata.dc.contributor.referee1: Barros, Sandra Garrido de
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Ana Paula Chancharulo de Moraes
metadata.dc.contributor.referee3: Esperidiao, Monique Azevedo
Resumo: A proposta deste estudo é avaliar a eticácia de sistemas de medição de desempenho de parcerias público-privadas de serviços hospitalares de urgência e emergência do Estado da Bahia, cujos instrumentos contratuais são baseados em resultados: o Hospital do Subúrbio, normatizado por meio do Contrato de Concessão Administrativa nº 030/201O e o Hospital Metropolitano, por meio do Edital de Concorrência Pública 08/2021. A análise documental proposta pelo estudo objetivou identificar, a partir dos documentos relativos à formalização e execução contratual, a afinidade das relações de parceria com os pressupostos da corrente principal-agente sobre a Teoria da Agência - Existência de sistemas de informação, Incerteza do resultado, Aversão ao risco do agente, Aversão ao risco do principal, Conflito de interesses entre principal e agente, Programabilidade de tarefas e Mensurabilidade dos resultados - tendo como referência os elementos de verificação da matriz de análise. A partir da análise documental e revisão da literatura, o trabalho propõe uma reflexão sobre os riscos inerentes às relações de parcerias público-privadas num contexto de assimetria informacional característica dos contratos baseados em resultados, potencializados pela inadequada concepção dos indicadores de desempenho. Na perspectiva da teoria, a despeito das limitações intrínsecas e extrínsecas à pesquisa, o estudo considera que as relações de parceria público-privada são permeadas pelos elementos que caracterizam os pressupostos da corrente principal-agente, o que torna mais complexo o processo de gestão dos contratos de PPP, requerendo o aperfeiçoamento das técnicas de planejamento e estruturação dos projetos, referenciadas por um sistema de medição de desempenho capaz de aferir de forma efetiva a performance do parceiro privado em relação às práticas de gestão.
Abstract: The purpose of this study is to evaluate the effectiveness of performance measurement systems of public-private partnerships for emergency and urgent care hospital services in the State of Bahia, whose contractual instruments are based on results: the Hospital do Subúrbio, regulated by Administrative Concession Contract No. 030/201O and the Hospital Metropolitano, through Public Bidding Notice 08/2021. The documentary analysis proposed by the study aimed to identify, based on the documents related to contract formalization and execution, the affinity of the partnership relationships with the assumptions of the principal-agent current on Agency Theory - Existence of information systems, Uncertainty of results, Risk aversion of the agent, Risk aversion of the principal, Conflict of interest between principal and agent, Programmability of tasks and Measurability of results - using as reference the verification elements of the analysis matrix. Based on documentary analysis and literature review, the work proposes a reflection on the risks inherent to public-private partnership relationships in a context of informational asymmetry characteristic of results-based contracts, exacerbated by the inadequate design of performance indicators. From a theoretical perspective, despite the intrinsic and extrinsic limitations of the research, the study considers that public-private partnership relationships are permeated by elements that characterize the assumptions of the principal-agent current, which makes the process of managing PPP contracts more complex, requiring the improvement of project planning and structuring techniques, referenced by a performance measurement system capable of effectively assessing the performance of the private partner in relation to management practices.
Palavras-chave: Avaliação em Saúde
Indicadores
Desempenho.
Serviços de Saúde
Teoria da Agência
Parcerias Público-Privadas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: ISC-UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44393
Data do documento: 27-Jun-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (ISC)

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