| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Farias, Thiago Santana de | - |
| dc.date.accessioned | 2026-02-19T12:11:24Z | - |
| dc.date.available | 2026-02-19T12:11:24Z | - |
| dc.date.issued | 9-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44043 | - |
| dc.description.abstract | This research analyzes the impacts of the institute of Homologation of Extrajudicial
Settlements, introduced by Law No. 13,467/2017, on access to justice and labor relations within
the scope of the Regional Labor Court of the 5th Region (TRT5), covering the period from 2010 to
2024. The examination was supported by a theoretical framework that defines neoliberalism as a
normative rationality and a political project for the restoration of class power. The research
advances to investigate whether extrajudicial settlements have become an indicator of the social
precarization of labor, supporting the thesis that the Labor Reform imposed obstacles to litigation,
initially through restrictions on free justice and the collection of succumbency fees, forcing workers
to renounce their right to sue and accept disadvantageous agreements to guarantee funds of a
subsistence nature. Drawing on duly examined sociological concepts, the research situated the
homologation of extrajudicial settlements as a seventh type of social precarization of labor,
characterized by submission to “coercive harmony” and the institutionalization of sham litigation, in
which the payment of undisputed amounts is used by capital as a bargaining chip to obtain the
general and unrestricted discharge of the employment contract. The research conducts a historical
investigation of the institute of conciliation, aiming to demonstrate that its purpose is not to promote
social peace, but to guarantee celerity to the judiciary and, within the labor process, to reinforce
labor precarization. The data presented reveal significant growth in voluntary jurisdiction
procedures, predominantly in sectors with high labor turnover, distorting the essence of the legal
transaction. A massive adherence to the homologation of agreements is observed, noting an
omission by the judiciary in setting aside the general discharge clause in sentences rendered in
HTE proceedings, corroborating the legal certainty desired by the employer class. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Neoliberalismo | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Homologação de acordos extrajudiciais | pt_BR |
| dc.subject | Lide simulada | pt_BR |
| dc.subject | Precarização social do trabalho | pt_BR |
| dc.subject.other | Neoliberalism | pt_BR |
| dc.subject.other | Access to justice | pt_BR |
| dc.subject.other | Labor reform | pt_BR |
| dc.subject.other | Homologation of extrajudicial settlements | pt_BR |
| dc.subject.other | Sham litigation | pt_BR |
| dc.subject.other | Social precarization of labor | pt_BR |
| dc.title | Neoliberalização do direito do trabalho? Homologação do acordo extrajudicial trabalhista como elemento de corrosão do direito de acesso à justiça e indicador de precarização social do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Jair Batista da | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7967150503062793 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Jair Batista da | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7967150503062793 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Jesus, Selma Cristina Silva de | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6957235100084501 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Mello, Lawrence Estivalet de | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4951581895472606 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3997885572995064 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa analisa os impactos do instituto da Homologação de Acordo Extrajudicial,
instituto introduzido pela Lei nº 13.467/2017, sobre o acesso à justiça e as relações de trabalho no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), compreendendo o período de 2010
a 2024. O exame foi respaldado por arcabouço teórico que define o neoliberalismo como uma
racionalidade normativa e um projeto político de restauração do poder de classe. A pesquisa
avança para investigar se os acordos extrajudiciais passaram a atuar como um indicador da
precarização social do trabalho, sustentando a tese de que a Reforma Trabalhista impôs
obstáculos ao litígio, inicialmente por meio das restrições à gratuidade de justiça e cobrança dos
honorários de sucumbência, forçando o trabalhador a renunciar ao direito de postulação e a aceitar
acordos desvantajosos para garantir verbas de natureza alimentar. Valendo-se de conceitos
sociológicos devidamente examinados, a pesquisa situou a homologação de acordos extrajudiciais
como um sétimo tipo de precarização social do trabalho, caracterizado pela submissão à “harmonia
coerciva” e pela institucionalização da lide simulada, na qual o pagamento de verbas incontroversas
é utilizado pelo capital como moeda de troca para a obtenção da quitação geral e irrestrita do
contrato de trabalho. A pesquisa faz uma investigação histórica do instituto da conciliação, com
vistas a demonstrar que o seu mister não é promover a paz social, mas garantir celeridade ao
judiciário e, no âmbito do processo trabalhista, reforçar a precarização do trabalho. Os dados
apresentados revelam um crescimento expressivo dos procedimentos de jurisdição voluntária,
predominantemente em setores de alta rotatividade de mão de obra, desvirtuando a essência da
transação jurídica. Observa-se uma adesão massiva à homologação dos acordos, constatando
uma omissão do judiciário em afastar a cláusula de quitação geral nas sentenças proferidas em
sede de HTE, corroborando com a segurança jurídica almejada pela classe patronal. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGCS)
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