Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43160
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAndrade, Murilo Queiroz-
dc.date.accessioned2025-10-08T13:49:36Z-
dc.date.available2025-10-08T13:49:36Z-
dc.date.issued2025-07-23-
dc.identifier.citationANDRADE, Murilo Queiroz. Fake news ou propaganda negativa nas eleições municipais? estudo dos processos judiciais de “divulgação de notícia sabidamente falsa” na Justiça Eleitoral da Bahia (2020 e 2024). 2025. Dissertação - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/43160-
dc.description.abstractThis research analyzed the electoral context of municipal elections in light of the threat posed by fake news. The study developed a conceptual examination of the topic and its legal regulation, investigating how this phenomenon emerged in judicial proceedings related to the 2020 and 2024 municipal elections in Bahia, classified as “Dissemination of Knowingly False News.” The methodology combined quantitative and qualitative documentary analysis of preliminary injunctions and final judgments. The aim was to identify the actual subject matter of these cases, assessing to what extent they effectively addressed instances of fake news. The findings revealed a discrepancy between judicial practice and the definitions established in academic literature. Court decisions overlooked essential characteristics necessary for the classification of fake news, conflating this concept with negative campaigning. Such conflation may generate problematic effects for democratic debate. Negative campaigning, although capable of influencing specific candidacies, constitutes a traditional element of electoral competition and forms part of legitimate political discourse. Its regulation must be subject to limits that safeguard the fundamental right to political critique. Fake news, by contrast, poses a more severe threat, as it is characterized by the deliberate fabrication of fraudulent information with a journalistic format, mass dissemination, and high viral potential. The application of identical legal measures to distinct phenomena leads to inadequate regulation in both cases. The study highlights the necessity of a clear conceptual distinction in legislation between these phenomena to ensure appropriate legal treatment for each.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectPropaganda negativapt_BR
dc.subjectEleições municipaispt_BR
dc.subjectJustiça eleitoralpt_BR
dc.subject.otherFake newspt_BR
dc.subject.otherNegative campaigningpt_BR
dc.subject.otherMunicipal electionspt_BR
dc.subject.otherElectoral justicept_BR
dc.titleFake news ou propaganda negativa nas eleições municipais? estudo dos processos judiciais de “divulgação de notícia sabidamente falsa” na Justiça Eleitoral da Bahia (2020 e 2024)pt_BR
dc.title.alternativeFake news or negative campaigning in municipal elections? a study of lawsuits on the “dissemination of knowingly false news” in the Electoral Justice of Bahia (2020 and 2024)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Dourado, Tatiana Maria Silva Galvão-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7208-8257pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3799444113488269pt_BR
dc.contributor.referee1Dourado, Tatiana Maria Silva Galvão-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7208-8257pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3799444113488269pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Marcela Canavarro Rodrigues-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4593-1899pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7631896127540627pt_BR
dc.contributor.referee3Vieira, Flávia David-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3642360990984287pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0001-2531-8272pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5130516514596373pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa analisou o contexto eleitoral das eleições municipais diante da ameaça das fake news. O estudo desenvolveu análise conceitual do tema e de sua regulamentação legal, examinando como esse fenômeno emergiu nos processos judiciais das eleições municipais de 2020 e 2024 na Bahia classificados como "Divulgação de Notícias Sabidamente Falsas". A metodologia combinou análise quantitativa e qualitativa documental de decisões liminares e sentenças. O objetivo foi identificar os reais objetos desses processos, verificando em que medida trataram efetivamente de casos de fake news. Os resultados revelaram divergência entre a prática judicial e os conceitos estabelecidos pela literatura acadêmica. As decisões ignoraram características fundamentais para caracterização de fake news, confundindo esse conceito com propaganda negativa. Esta equiparação pode produzir efeitos problemáticos para o debate democrático. A propaganda negativa, embora possa influenciar candidaturas específicas, constitui elemento tradicional da competição eleitoral e integra o debate político legítimo. Sua regulação deve observar limites para preservar o direito fundamental à crítica política. As fake news representam ameaça mais grave, caracterizando-se pela fabricação deliberada de informações fraudulentas com formato jornalístico, disseminação em massa e alto potencial viral. A aplicação de medidas jurídicas idênticas a fenômenos distintos resulta em regulação inadequada de ambos os casos. O estudo evidencia a necessidade de distinção conceitual na legislação entre os fenômenos para garantir tratamento jurídico apropriado a cada caso.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Murilo Queiroz Andrade.pdfDissertação - ANDRADE, Murilo Queiroz1,59 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.