Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42729
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Alan da Silva de-
dc.date.accessioned2025-08-15T13:40:35Z-
dc.date.available2025-08-15T13:40:35Z-
dc.date.issued2025-04-25-
dc.identifier.citationARAÚJO, Alan da Silva de. Aproximações, distanciamentos e divergências: o diálogo possível entre a lei de improbidade administrativa e as concepções de accountability. 2025. 150 f.il. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42729-
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the dialogue between the institutional innovations in the Administrative Improbity Law (LIA) of 1992 and the concepts of accountability. The central question this work seeks to answer is the following: how do the legal and institutional innovations introduced by the Administrative Improbity Law interact with—i.e., converge with, diverge from, or distance themselves from—the different conceptions of accountability? The research is guided by the following hypothesis: the legal and institutional innovations introduced by the revision of the LIA correspond to the goal of making accountability effective, thus playing a role in strengthening Brazilian democracy. The main findings of the research indicate that the institutional innovations regarding administrative improbity established during the military regime diverge from the concepts of accountability due to their incompatibility with the nature of authoritarian regimes. The transformation of horizontal accountability instituted in Brazil in the period following the promulgation of the 1988 Constitution and the LIA demonstrates a distancing from the concept of delegative democracy (O'Donnell, 1998; 2017), and an alignment with the conception of accountability strengthened by the respective institutional innovations. Through the methodological procedure of Content Analysis, used to specifically identify the effects of accountability in the LIA regarding the role of the Public Prosecutor’s Office, the absence of any mention in the legal framework of mechanisms for transparency of actions or injunctions to make members of this institution accountable was evidenced, especially in light of the clear ambiguity surrounding improbity by negligence and by intent (dolo). Although the institutional element of intent (dolo) has created the conditions to influence the actions of prosecutors when filing administrative improbity lawsuits—imposing stricter evidentiary requirements for the accusation—it is not directly associated with instruments that require them to be held accountable by an actor external to the institution.pt_BR
dc.description.sponsorshipA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInovações institucionaispt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.subjectLei de Improbidade Administrativapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subject.otherInstitutional innovationspt_BR
dc.subject.otherAccountabilitypt_BR
dc.subject.otherAdministrative Improbity Lawpt_BR
dc.subject.otherPublic Prosecutor’s Officept_BR
dc.subject.otherAccountability mechanismspt_BR
dc.titleAproximações, distanciamentos e divergências: o diálogo possível entre a lei de improbidade administrativa e as concepções de accountability.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Sanches Filho, Alvino Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9595413839110691pt_BR
dc.contributor.referee1Sanches Filho, Alvino Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9595413839110691pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Henrique Campos de-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0953-7731pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8801706927407720pt_BR
dc.contributor.referee3Amorim, Maria Salete Souza-
dc.contributor.referee3Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777126P1&tokenCaptchar=0cAFcWeA4UcSF4bz8kNs6sZ_cso__dUj2Paw0WHL4JgBIlmfv1PS4yE5fRQZNa667ekqFUZQ3regDNW9ZPbcFNg8HAxWo0ZJpRis4ppZsKnkCz7COHYL-5KU7sAOF5--o7okeY6ShHH54D-rAJEh0s0I8MOtSpLjGEZ4FG1U9fWvD5lZU9naiuJp917pR49Tvwk6BzNdr4c9gjfk_jzktJo9FQnLbcqxpzlUm2LdB2Wn7wF8mZqYtskuXOfmnWYOriEUpGvrygwo6sMgAxuUkf3dj_h_E2WDi1eBbvsDIJhV64D7xBR7cVvWlg_pTOeIuA3IkHoeQ8BcUdXZGYs5TeO1cEVZ09peKVSxGYeW_Mw6a01k9dsjxfeKxWZFUbviSAXnAqow3YOE8uLoVuC0d1NZI_wG0z7A1qOOyv99e8MTFOQ2EhLPD0s_xImYBhxKnZY4P5dtoh4wR4Hh4flUMgGh6_rGFXWqhK-POaYJSv6KmwYzrtzc_5dT2e2FRwEeiWy4cToAQqNniO220dTdkl8Fe7DqjNs7TYnC0GJEBtOMsen3ojuXlswr34D7-RFLd3FKeJpZOxwlwXHDSpNUzBWafGBIaSvsEY-vVpyGeMprNi3-4SfLhNNb9nfo4IYD3KxFT8W7BNBPkImFz0fbC54ZjrujzZwIPJXsi0AaStqEtFFDMzEMfN47tHyGPZ8rnBC5Qr6tsQouLtqC4X0gTkdByi-LM8SWdO8KNKHlL1UFDBE9zVXl_YXn4LAj02nyia2pVcNE01gfbz0-ns5NPKlq3xHh02D8JcsgDhpoiTlSXy85PPLnFQQN5ALr2yN0RHE__6N_PVUzr-pt_BR
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8164287Z9&tokenCaptchar=03AFcWeA4q2EVgjVDgUdDSO3ADtCmQ68Ngmh-eBDzaTTqdPH3tTH8v5oibdseTTkbaqIkBAujsXJ1pL8CxHvdqq_VsCkhmEgwDjDPF8uvEw5Ar3KJA9qkJcNvddZHb2EkmMcZEkv7KtCzCd4bSMyWOLhInePok40z3Cc3s0h6KUifJ5ALTMkErEzz5RyodBfUqpeakTIbaKiazq4ydJgKrKP5iPIKBReMjQdd4kmKg9LEKt7VYhHwmw3dmo3CdB6vynRwpMOUj-ppNATDGEpqdHR9Bx_pdFZ3L3wQ1SbpDVUuosBC6dBcG0YGzmcPuDP-2ZyfrAlDNuIFGrd_KvFqkXcTos9GqND45mURW796qx5k9Ca0WvKyKdyVn5F_RdXJBoJKmVGH0KqgpbW8f0Sq5x7D3vmGs1kZKzu3MvHITZbZJv0wOySZ2hmyVnsH4b0kmrIMtckiyFqR22X-1q51km9EpZ8saDuC8DF3NXgFyBNfSD-Qbnbf6CifIOPKcTX-Ls3inlmKe84JFB-wB6w_FBi9i9KxZOPi6dEiApoPFvEnJprPIZDx3_nb9UPrvo5wGaSSsYGpnuxAoanylMeNNdAEYARqj1hV-oYzlRik1sOu7B8PMHtgVnFmK-F3bAlCZVJnL0oJEWH_JGH7MOivaygw-NJYKWpUurHqPnb_kQb1ygi2xSJmL6AlT-9jBfazeQh3-_T0Sg1w6SrJ8ExjOjOwIIlIEzmqF3fO_qWpS8hF3Mm8Efui2xSv_13YOMEOvODat0BBM402yRJMTL6tp3FDadCDhzT6zpgxMBnDcgl5I1WgTaxRC1e072c8nrcfQP0aU8VkAA_PxKOTfJYcR06byNx-R_1IXcWBb5kzgn7y2VMAkKtjbsnQ-rybjHv7ReGWBtuVHpPazww7VU0xddtklDXQhJwLjtAwpxA-7CHBz61tAFRVxtjuJYExuzVUbth1taNpCJgPYb0QO5D5jRnfqo4DhQezQxUipR0IihDaGS5s9BxAZJRXD-BlAiaIvBOv8wcFyqvpVN_TaZ4GHAWd-cB17Li0BhYjRn7lOxaaCF-SkscqRKDYpt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação tem por objetivo analisar o diálogo entre as inovações institucionais na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de 1992, e as concepções de accountability. A questão que esse trabalho buscou responder foi a seguinte: como as inovações legais e institucionais introduzidas pela Lei de Improbidade Administrativa dialogam, ou seja, se aproximam, distanciam ou mesmo divergem, das diferentes concepções de accountability? A pesquisa orienta-se pela seguinte hipótese: as inovações legais e institucionais introduzidas pela revisão da LIA correspondem à finalidade de tornar efetiva a accountability, cumprindo um papel de reforço à democracia brasileira. Os principais achados da pesquisa indicam que as inovações institucionais em matéria de improbidade administrativa instituídas durante o regime militar, divergem das concepções de accountability pela incompatibilidade destas com a natureza de regimes autoritários; a mudança da accountability horizontal instituída no Brasil no período subsequente à promulgação da Constituição de 1988 e da LIA, evidencia um distanciamento da concepção de democracia delegativa (O’Donnell (1998;2017), e uma aproximação da concepção de accountability fortalecida pelas respectivas inovações institucionais. Por intermédio do procedimento metodológico de Análise de Conteúdo para identificar os efeitos de accountability na LIA em relação à atuação do Ministério Público, verificou-se no dispositivo legal a ausência de qualquer menção aos mecanismos de transparência dos atos ou injuções para tornar os membros dessa instituição accountables ante a flagrante ambiguidade da improbidade por culpa e por dolo; embora o elemento institucional do dolo tenha criado as condições de incidir sobre a atuação dos promotores e procuradores de justiça no ajuizamento da ação de improbidade administrativa, impondo maior rigor probatório à acusação, não se associa diretamente a instrumentos que os façam prestar contas das suas ações a um ator externo à instituição.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)pt_BR
dc.relation.referencesARANHA, Ana Luiza. A rede brasileira de instituições de accountability: um mapa do enfrentamento da corrupção na esfera local. Orientador: Fernando de Barros Filgueiras. Coorientador: Mark Warren. 2015. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e a política no Brasil. São Paulo: Sumaré, 2002. 328 p. ______. Direito e Política: o Ministério Público e a defesa dos direitos sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.14 n. 39, 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/8jDHGNxzhXGZ5RJbmBcW3Jm/abstract/?lang=pt. Acesso em: 10 de abr. 2017 ______Judiciário: entre a justiça e a política. In: AVELAR, Lucia; CINTRA, Antonio (Orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2007. cap. 3, p. 81-112. ARANTES, Rogério Bastos et.al. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil. Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In: LOUREIRO, M. R. ABRUCIO, F. L. PACHECO, R.S (org.). Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010. p. 109-148. ARANTES, Rogério Bastos. MOREIRA, Thiago M. Q. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, Campinas, v. 25, n.1, p. 97-135, jan./abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/y9dCbmHBdT8QJTDZh563fFx/. Acesso em: 28 mar. 2023. AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 60, n.2. p. 359-393, 2017. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BERTONCINI, Mateus. Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa? SEQÜÊNCIA, Florianópolis, n. 79, p. 63-88, ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/K5vBhCDDVP4zMdh6vWrdd5y/abstract/?format=html&lang= en. Acesso em 15 dez. 2024. BRASIL. Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2021/Lei/L14230.htm#art1. Acesso em: 29 jul. 2024. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 jul. 2024.CAMARGO, Thiago de Azevedo. Condições favoráveis para o exercício da accountability nos estados brasileiros. Orientador: Carlos Ranulfo Felix de Melo. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2009. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD89JKD2/1/vers_ocompletarevisadafinal.pdf. Acesso em: 28 mar. 2023. CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr. 1990. CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos - uma revisão da literatura recente. 2006. Disponível em: <http: www.anpad.org.br/admin/pdf/ENAPG118.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2020. CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. Tradução de Luciana de Oliveira da Rocha. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007. 248 p. Título original: Research design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches. DAHL, Robert. Poliarquia: participação e oposição. Tradução de Celso M. Paciomik. São Paulo: Edusp, 2012. Título original: Polyarchy: participation and opposition. DURÃES, Carolina Machado. Ministério Público e administração pública: a atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte e seus mecanismos de accountability. Orientadora: Telma Maria Gonçalves Menicucci. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2009. Disponível em: https://repositorio.fjp.mg.gov.br/items/9619f1eb-2f55-4bb6-b2d2-dba9c2daca9f/full. Acesso em: 28 mar. 2023. FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, São Paulo, v. 84, p. 65-94, 2011. GOMES, Marcelo Barros; ARAUJO, Ricardo de Melo. Controle externo. In: AVRITZER, Leonardo et. al (Org.) Corrupção: ensaios e críticas. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012, p. 473-481. HAGINO, C; KERCHE, F. O Ministério Público na América Latina: autonomia e discricionariedade. In: MADEIRA, L. M., MARONA, M. C.; RIO, A (Org.). Democracia e justiça na América Latina: para onde vamos? Rio de Janeiro: EDUERJ, 2022, p. 305-330. KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista USP, São Paulo, n. 101, p.113-120, mar./abr./maio, 2014. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/87818/90740. Acesso em: 15 out. 2018. ______. Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil. DADOS: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.50, n. 2, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/4SNJCbhkd5hCrJpRF7fvFLH/. Acesso em: 10 set. 2019. Acesso em: 10 set. 2019. ______. Independência, Poder Judiciário e Ministério Público. Caderno CRH, Salvador, v. 31, n.84, p.567-580, set./dez. 2018.KERCHE, Fábio; OLIVEIRA, E. Vanessa; COUTO, Cláudio Gonçalves. Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, p.1334-1360, set./out. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/6YwfXZbYhsrc86dYvxTzkqd/abstract/?lang=pt. Acesso em: 28 mar. 2023. LEMGRUBER, Julita et al. Ministério Público: guardião da democracia brasileira. Rio de Janeiro: CESEC, 2016. 72 p. LONDERO, Daiane. O desenvolvimento de capacidades institucionais do Ministério Público Federal no combate à corrupção (1988-2018). 2021. Orientador: Luciano Da Ros. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2021. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/225991. Acesso em: 28 mar. 2023. MACHADO, Maíra Rocha; PASCHOAL, Bruno. MONITORAR, INVESTIGAR, RESPONSABILIZAR E SANCIONAR: A multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos estudos, [s. l.], v. 35, p. 11-36, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/ZpDSzWH5jPtGyy3sqcWCGRH/. Acesso em: 20 jan. 2023. MARTINS, Ricardo Marcondes. Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada. SEQÜÊNCIA, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/VFwDsKthRGVy5XwH9FhHfpd/?lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2024. MELO, Natalia M. L de. Quem controla os controladores? independência e accountability no ministério público brasileiro. Orientador: Ernani Carvalho. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1968. Acesso em: 28 mar. 2023. MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2014. 331 f. O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova. São Paulo, n.44, 27-54, 1998. ______. Accountability Horizontal: a institucionalização legal da desconfiança política. In: ______. Dissonâncias: críticas democráticas à democracia. Tradução Marta M. A. Rodrigues. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2017, p. 133-157. ______. Dissonâncias: críticas democráticas à democracia. Tradução Marta M. A. Rodrigues. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2017. 272 p. Título original: Disonancias: críticas democráticas a la democracia. PERUZZOTTI, Enrique. Accountability. In: AVRITZER, Leonardo et. al (Org.) Corrupção: ensaios e críticas. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012, p. 401-406. RODRIGUES COSTA, Igor. Ativismo institucional no Ministério Público Federal: uma análise da Operação Lava Jato. Orientador: Pablo Holmes Chaves. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasília. 2021. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/42109/1/2021_IgorRodriguesCosta.pdf. Acesso em: Acesso em: 28 mar. 2023. ROJAS, Rodrigo A. Ministério Público. In: AVRITZER, Leronardo et al. Dimensões políticas da justiça. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. p. 523-534. SAMPAIO, Anny Gresielly Sales Grangeiro. Democracia participativa e o papel do ministério público no controle da atividade política. Orientador: Felipe Braga Albuquerque. 2015. Dissertação (Mestrado em Ordem Constitucional) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/23299. Acesso em: 28 mar. 2023. SILVA, Leonardo Assis. Ministério Público estadual e combate à corrupção: um estudo de caso do Ministério Público de Minas Gerais. Orientadora: Marjorie Marona. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/38324. Acesso em: 28 mar. 2023. SIMÃO, Calil. Improbidade administrativa: teoria e prática. Leme: J. H MIZUNO, 2017. 1056 p.pt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGCS)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Alan da Silva de Araújo. Dissertação.pdf2,08 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.