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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39308
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorZarif, Maria Teresa Carneiro Santos Cintra-
dc.date.accessioned2024-04-25T17:52:52Z-
dc.date.available2024-04-10-
dc.date.available2024-04-25T17:52:52Z-
dc.date.issued2023-12-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39308-
dc.description.abstractThe present work aims to understand how public defenders in the State of Bahia position themselves in criminal cases that investigate drug trafficking and how these theses are received by the Judiciary. Starting from an exposition on the factual and legal scenario that involves the lawsuits that investigate these crimes, the work observes how the defense role played by the Public Defenders intervenes in this reality. There are several works seeking to understand the reality of these criminal cases, as well as the decisions of the Judiciary involving drug trafficking crimes. However, in the academic field, no studies were identified with a specific focus on defensive actions. Thus, with a focus on the Public Defenders in Bahia, we seek to analyze the role of public defense in these lawsuits through the analysis of the defensive petitions and sentences obtained from 60 legal cases using Grounded Theory as a reference method. From this observation and the interaction between the defensive petitions and the sentences, and the actors behind these two procedural moments, categories were constructed that guided the research findings. Finally, identifying successes and limitations, the work aims to promote reflection on the challenges posed and build proposals about the performance of the Public Defender in the State of Bahia and the position they take in the law swits that investigate drug trafficking.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefensores públicospt_BR
dc.subjectDefesapt_BR
dc.subjectSentençaspt_BR
dc.subjectProcesso criminalpt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subject.otherPublic Defenderspt_BR
dc.subject.otherDefensept_BR
dc.subject.otherSentencespt_BR
dc.subject.otherCriminal casept_BR
dc.subject.otherDrug traffickiingpt_BR
dc.titleAs teses defensivas dos defensores públicos do Estado da Bahia nos processos de tráfico de drogas e sua recepção pelo poder judiciáriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Segurança Pública pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Cappi, Riccardo-
dc.contributor.referee1Cappi, Riccardo-
dc.contributor.referee2Jesus, Maria Gorete Marques de-
dc.contributor.referee3Possas, Mariana Thorstensen-
dc.creator.ID0000-0002-2563-497Xpt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2066026843232958pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva compreender como se posicionam os defensores públicos do Estado da Bahia nas ações penais que apuram o crime de tráfico de drogas e como se dá a recepção destas teses pelo Poder Judiciário. Partindo de uma exposição sobre o cenário fático e jurídico que envolve estes processos, observa-se de que forma o papel da defesa exercida pela Defensoria intervém nesta realidade. Existem diversos trabalhos buscando compreender o tema, assim como as decisões do Poder Judiciário sobre o crime de tráfico de drogas. Não obstante, no âmbito acadêmico, não se identificou estudos com o olhar direcionado especificamente à atuação defensiva. Assim, com um recorte voltado à Defensoria Pública da Bahia, busca-se analisar o papel da defesa pública nestas ações através da análise das alegações finais e sentenças obtidas de 60 processos judiciais tendo como método de referência a Teoria Fundada em Dados. A partir desta observação e da interação entre a peça defensiva e a sentença e os atores por trás destes momentos processuais são construídas categorias que nortearam a construção das constatações e conclusões da pesquisa. Por fim, identificando êxitos e limitações, o trabalho objetiva promover uma reflexão sobre os desafios postos e construir propostas em relação à atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao posicionamento dos defensores públicos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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