Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina

Abstract

O portal eletrônico é considerado uma tecnologia capaz de possibilitar condições para a construção da accountability dos atos públicos. Contudo, a confirmação da utilização do portal eletrônico com esse propósito carece de pesquisas empíricas, particularmente, em relação às câmaras municipais, haja vista que a literatura apresenta pesquisas com o Poder Executivo. Objetivou-se, portanto, investigar as condições de construção da accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais. Para tanto, foram observados 17 portais de câmaras municipais do estado de Santa Catarina, cujos municípios possuem mais de 50.000 habitantes. A construção do modelo de análise levou em consideração indicadores de baixa, média e alta capacidade para a prestação de contas, a transparência e a busca da participação/interação com o cidadão, sendo essas as dimensões da accountability observadas. A maioria das constatações remete a uma média capacidade dos portais eletrônicos de promoverem condições para o processo de prestação de contas. Já em relação à transparência dos atos públicos, há uma propensão de alta capacidade dos portais de promovê-la. No tocante à participação/interação dos cidadãos com o ente analisado, o que se percebe é uma baixa capacidade dos portais.