Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36336
Tipo: Dissertação
Título: Governança arquivística e o direito de acesso à informação pública: estudo de múltiplos casos nas secretarias sistêmicas do estado da Bahia
Título(s) alternativo(s): Archival governance and the right of access to public information: study of multiple cases in the systemic secretariats of the State of Bahia
Autor(es): Silva, Adriana Sousa
Primeiro Orientador: Mello, Ricardo Coutinho
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Ricardo Coutinho
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Gillian Leandro de Queiroga
metadata.dc.contributor.referee3: Cunha, Francisco José Aragão Pedroza
Resumo: A necessidade de tratar os problemas relacionados ao armazenamento e controle da massa documental está diretamente relacionada ao volume de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Administração Pública. O acúmulo desordenado dos documentos pode dificultar o funcionamento eficiente e eficaz da Administração Pública e cercear o direito fundamental de acesso à informação. Esta dissertação tem por objetivo analisar o uso dos princípios de gestão de documentos na aplicação do direito de acesso à informação pública, no âmbito das secretarias sistêmicas do Poder Executivo do Estado da Bahia. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de múltiplos casos de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi efetivada mediante a aplicação de questionário e realização de entrevistas junto a sujeitos vinculados às secretarias alvo da investigação. Utilizou-se técnicas de análise de conteúdo para o tratamento das informações levantadas em campo. Os resultados revelam como as secretarias sistêmicas do Poder Executivo do Estado da Bahia podem, por meio da gestão de documentos, assegurar o direito de acesso à informação. Apontam a regulamentação de dispositivos legais e a realização de importantes ações referentes à gestão de documentos como elementos indispensáveis à melhoria do acesso à informação. Entretanto para a efetiva implantação de políticas públicas arquivísticas, visando o acesso à informação, são necessárias ações permanentes de acompanhamento e avaliação. Conclui-se que, desta forma, poderá ser efetivada a implantação de políticas públicas arquivísticas e a consequente garantia do direito de acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia.
Abstract: The need to deal with problems related to the storage and control of the mass of documents is directly related to the volume of documents produced, received, and accumulated by the Public Administration. The disorderly accumulation of documents can hamper the efficient and effective functioning of the Public Administration and restrict the fundamental right of access to information. This dissertation aims to analyze the use of records management principles in the application of the right of access to public information, within the scope of the systemic secretariats of the Executive Branch of the State of Bahia. The research is characterized as a study of multiple cases of exploratory and descriptive character, with a qualitative approach. Data collection was carried out through the application of a questionnaire and interviews with subjects linked to the target secretariats of the investigation. Content analysis techniques were used to process the information collected in the field. The results reveal how the systemic secretariats of the Executive Branch of the State of Bahia can, through records management, ensure the right of access to information. They point to the regulation of legal provisions and the carrying out of important actions related to records management as essential elements for improving access to information. However, for the effective implementation of archival public policies, aiming to ensure the right of access to information, permanent monitoring and evaluation actions are necessary. It is concluded that, in this way, the implementation of archival public policies and the consequent guarantee of the right of access to information, within the scope of the Executive Branch of the State of Bahia, can be carried out.
Palavras-chave: Acesso à informação pública
Política pública arquivística
Gestão de documentos
Administração Pública;
Bahia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciência da Informação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação 
Citação: SILVA, Adriana Sousa. Governança arquivística e o direito de acesso à informação pública: Estudo de múltiplos casos nas secretarias sistêmicas do Estado da Bahia. 2022. Orientador: Ricardo Coutinho Mello. 210 f. il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Instituto de Ciência da Informação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36336
Data do documento: 5-Jul-2022
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGCI)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Adriana S. Silva - Versão Final Entrega Assinada.pdfDissertação - Adriana Sousa Silva - Governança arquivística e o direito de acesso à informação pública: Estudo de múltiplos casos nas secretarias sistêmicas do Estado da Bahia1,45 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.