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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35459
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Juliana Santana-
dc.date.accessioned2022-06-06T19:00:13Z-
dc.date.available2022-06-06T19:00:13Z-
dc.date.issued2021-07-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35459-
dc.description.abstractThe Federal Constitution of Brazil estimates that its public health system Sistema Único de Saúde – SUS must be regulated, supervised, and monitored regularly. Because of its systemic concept SUS needs to be continuously evaluated and the results obtained from these evaluations need to be converted in a feedback for its improvement. The purview to audit and control SUS is given to Sistema Nacional de Auditoria – SNA/SUS that was instituted by the Law Number 8689/93 and regulated by the Decree number 1651/95, as a subsystem of Sistema Único de Saúde acting in a decentralized manner in the three management areas of SUS, through its components (federal, state and municipal). The Componente Municipal de Auditoria do SUS – CMA/SUS (Municipal Audit Component) which is part of the SNA, works as an institutional control instrument and must be implanted and working regularly as legal obligation to the cities that are part of the Gestão Plena do Sistema de Saúde – Comando Único (Full Management of the Health System – Single Command), although the surveys that were conducted show a negligible number of this implanted component. Therefore, it is necessary to have a support through the technical cooperation of the federated parts, in order to strengthen the control mechanisms, through CMA/SUS. Thus, the general objective of this work is: to propose actions that, in the light of the systemic approach, subsidize the Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) (Health Secretariat of the State of Bahia) to contribute to the reinforcement of the control of the institutional dimension of Sistema Nacional de Auditoria no Estado da Bahia, through the Componente Municipal de Auditoria. For this purpose, we made a qualitative, exploratory, descriptive, bibliographic, documental, and field study. We identified immediately, with the results, important gaps in control in SUS and, because of the existence of this mechanism exercised by CMA, they can contribute to the fragility of the structural actions of SUS. These findings solidify the understanding that the audit, through SNA with its components, need to be invigorated and constitute an instrument that is able of subsidizing the decision-making process of the health manager, adding to the ongoing building and strengthening of SUS.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectAuditoria do SUSpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Auditoriapt_BR
dc.subjectComponente municipal de auditoriapt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectTeoria dos sistemaspt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subject.otherSUS auditpt_BR
dc.subject.otherNational Audit Systempt_BR
dc.subject.otherMunicipal audit componentpt_BR
dc.subject.otherControlpt_BR
dc.subject.otherNational Health Systempt_BR
dc.titleA Importância do componente municipal de auditoria para o controle institucional do SUS: um estudo na região de saúde de Salvadorpt_BR
dc.title.alternativeThe importance of the municipal audit component for the institutional control of SUS: a study in the health region of Salvadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programNúcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Sacramento, Ana Rita Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600pt_BR
dc.contributor.referee1Sacramento, Ana Rita Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Denise Ribeiro de-
dc.contributor.referee3Pimenta, Lidia Boaventura-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde – SUS deve ser regulamentado, fiscalizado e controlado regularmente. Pela sua concepção sistêmica o SUS precisa ser constantemente avaliado e os resultados dessa avaliação convertidos em um feedback para o seu aprimoramento. A competência de realizar essa fiscalização e controle é atribuída ao Sistema Nacional de Auditoria – SNA/SUS que foi instituído pela Lei nº 8689/93 e regulamentado pelo Decreto nº 1651/95, como um subsistema do Sistema Único de Saúde, atuando de modo descentralizado nas três esferas de gestão do SUS, através dos seus componentes (federal, estadual e municipal). O Componente Municipal de Auditoria do SUS – CMA/SUS, como integrante do SNA, funciona como instrumento de controle institucional e deve estar implantado e funcionando de forma regular, como obrigação legal para os municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema de Saúde – Comando Único, embora os levantamentos realizados retratem um número inexpressivo desse componente implantado. Faz-se necessário, portanto, um apoio através de cooperação técnica dos entes federados, no intuito de fortalecer os mecanismos de controle, através do CMA/SUS. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo geral: propor ações que, à luz da abordagem sistêmica, subsidiem à SESAB contribuir para o fortalecimento da dimensão do controle institucional do Sistema Nacional de Auditoria no Estado da Bahia, através do Componente Municipal de Auditoria. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório, descritivo, bibliográfico, documental e de campo. Identificaram-se, mediante os resultados, lacunas importantes do controle no SUS e como as consequências da inexistência desse mecanismo, exercido pelo CMA, podem contribuir para fragilidade das ações estruturantes do SUS. Essas constatações sedimentam o entendimento de que a auditoria, através do SNA com seus componentes, precisa ser robustecida e constituir instrumento capaz de subsidiar o processo decisório do gestor da saúde, contribuindo assim para a contínua construção e fortalecimento do SUS.pt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Administraçãopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA)

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