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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35383
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Menezes, Eline Viana | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-30T15:07:05Z | - |
dc.date.available | 2022-05-30T15:07:05Z | - |
dc.date.issued | 2004-12-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35383 | - |
dc.description.abstract | This thesis is intended to analyze how changes in the patterns of finance of public services have helped shape a new conception of public services of infrastructure, articulating and modeling a new logic of management of those services, in terms of public regulation and private execution. Furthermore, this work is intended to verify in what manner the specific nature of basic sanitation services hindered strategies for changing financial patterns and the formation of a basis for commercialization of these services, identifying the conceptual, institutional and organizational implications. We started from the supposition that the provision of public services of infrastructure is situated at the core of a conflict between two logics: that of social justice (distributive), which strives for the universalization of those services, and that of private economic production, which focuses on the notion of economic value and re-conceptualizes those services as undertakings of an economic nature, subject to the rules of a capitalistic market. Moreover, we suppose that, being that the logic of private economic production excludes some users, it meets confrontationally with the logic of universalization of the services, highlighting their public character. Thus, even it is capable of being conducted by private agents, the economic profiteering of sanitation services will tend to be subjected to a juridical regime in the sphere of the Public Law instead of to the capitalistic market. The work was structured in five chapters. First, we sought to understand the notions of Rights, Justice and Law and to verify the roles of Administrative and Economic Law as instruments of social control such as to create a stable legal environment, guaranteeing the permanence of the pre-established social order. After that, we made a synthesis of the evolution of economic thought, composing a theoretical framework to analyze the intellectual environment and the understanding of the relationships between the Capitalist State, economics and society. This theoretical framework gave us a foundation and justification for the analysis of the movements of privatization-deprivatization and centralizationdecentralization of the Capitalist States. Next, we analyzed how the restrictions on the use of Brazil's government savings and the process of breaking the patterns of state finance influenced the restructuring of public services of infrastructure, articulating and modeling a "new" logic of providing sanitation services. Last, we analyzed the conceptual, institutional and organizational implications of the modernization of the sanitation sector. Our work allowed us to observe the ideological foundations and the contradictions of this "new" logic of providing services, in a context that strives for the adoption of a universal rendering of sanitation services. What's more, it contributed to identifying new paths of investigation with regard to the process of restructuring this sector. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Serviços públicos de infra-estrutura | pt_BR |
dc.subject | Privatização do setor saneamento | pt_BR |
dc.subject | Financiamento da infra-estrutura | pt_BR |
dc.subject | Modernização dos serviços de saneamento | pt_BR |
dc.subject | Gestão dos serviços de saneamento | pt_BR |
dc.subject.other | Public Services of infrastructure | pt_BR |
dc.subject.other | Privatization of sanitation sector in Brazil | pt_BR |
dc.subject.other | Infrastructure services financing | pt_BR |
dc.subject.other | Modernization of sanitation services | pt_BR |
dc.subject.other | Management of sanitation services | pt_BR |
dc.title | Redefinição das formas de financimento e gestão dos serviços públicos de saneamento: entre o direito e o mercado | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.publisher.program | Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fadul, Élvia Mirian Cavalcanti | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-7009-4335 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5372714527331385 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Fadul, Élvia Mirian Cavalcanti | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5372714527331385 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Cuervo, Luiz Maurício | - |
dc.contributor.referee3 | Carvalho, Inaiá Maria Moreira de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/6436834586482218 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Orrico, Silvio Roberto | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/9991771834473013 | pt_BR |
dc.contributor.referee5 | Santos, Maria Elisabete Pereira dos | - |
dc.contributor.referee5ID | https://orcid.org/0000-0001-8565-1125 | pt_BR |
dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/0544260389945180 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8377824819241691 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta tese intencionou analisar de que modo a redefinição das formas de financiamento dos serviços públicos vêm influenciando uma nova concepção dos serviços públicos de infraestrutura, articulando e modelando uma nova lógica de gestão desses serviços, nos termos de regulação pública e execução privada. Além disso, pretendeu verificar de que modo as especificidades dos serviços de saneamento básico obstacularizariam as estratégias de mudança dos padrões de financiamento e a conformação de uma lógica de mercantilização desses serviços, identificando suas implicações conceituais, institucionais e organizacionais. Partimos do pressuposto de que a provisão dos serviços públicos de infra-estrutura se encontra no âmago do conflito de duas lógicas: a de justiça social (distributiva), que pretende sua universalização, e a lógica da produção econômica privada, que contempla a noção de valor econômico e reconceitua esses serviços como empreendimentos de natureza econômica, submetidos à lógica de mercado capitalista. Além disso, pressupôs-se que sendo a lógica da produção econômica privada excludente, ela é confrontada com a lógica da universalização dos serviços, ressalvando o caráter público deles. Deste modo, ainda que passível de conduzida por agentes privados, a exploração econômica dos serviços de saneamento tenderá a se submeter a um regime jurídico no âmbito do direito público e não ao mercado capitalista. O trabalho foi estruturado da seguinte maneira. Inicialmente, procuramos compreender as noções de Direito, Justiça e Lei e verificar os papéis dos Direitos Administrativo e Econômico, como instrumentos de controle social, de modo a criar um ambiente legal estável, garantindo a permanência da ordem social pré-estabelecida. Em seguida, fizemos uma síntese da evolução do pensamento econômico, compondo um quadro teórico para análise do ambiente intelectual e o entendimento das relações entre Estado capitalista, economia e sociedade. Esse quadro proporcionou fundamento e justificação para análise dos movimentos de estatização-desestatização e centralização-descentralização dos Estados capitalistas. Após isto, analisamos de que maneira as restrições ao uso da poupança do governo brasileiro e o processo de ruptura do padrão de financiamento estatal influenciaram a reestruturação de serviços públicos de infra-estrutura, articulando e modelando uma “nova” lógica de prestação do serviço de saneamento. Por fim, analisamos as implicações conceituais, institucionais e organizacionais da modernização do setor de saneamento. Nosso trabalho nos permitiu observar os fundamentos ideológicos e as contradições da “nova” lógica de provisão, num contexto que se pretende a adoção de uma prestação universal dos serviços de saneamento. Além disso, contribuiu para identificar novos cursos e questões de investigação, relativos ao processo de reestruturação do setor. | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Administração | pt_BR |
Appears in Collections: | Tese (NPGA) |
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