Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Santos, Carolina Orrico | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-28T18:39:04Z | - |
dc.date.available | 2022-02-28T18:39:04Z | - |
dc.date.issued | 2019-11-28 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34850 | - |
dc.description.abstract | This paper presents the informational flows and competencies of the actors involved in the
formulation of a Public Health Policy, by the State Health Council of the State of Bahia, due
to its relevance for the consolidation of the rights of Brazilian citizens. The process of
formulating this policy has requirements such as compliance with demand, stakeholder
involvement, negotiation for entry into the government agenda, among others. But these
requirements are not always respected, such as the legal requirements for compliance with the
Access to Information Act and the achievement of e-government goals. Such items are
necessary to consolidate access to information as a duty of the state and citizens' rights in
democratic countries, such as Brazil, where there is a public health policy, the Unified Health
System, formed by information subsystems, to ensure information necessary for the
functioning of public health policies. The State Council of Health of the State of Bahia was
chosen as a case study, as it is a place of participation with representatives of various health
segments: managers, providers, workers and users, actors responsible for the cycle of a public
health policy and its social control. Some factors, such as the diversity of health information
subsystems, the inconsistency of information and the lack of training of professionals, are
problems in the global system of a public health policy. The general objective is to analyze
the informational flows and competencies of the actors involved in the process of formulating
a public health policy of the State Health Council of the State of Bahia. Thus, the following
specific objectives were defined: to articulate the Law on Access to Information, eGovernment and the Council; identify information flows and competencies among the actors
involved and propose a specific informational competency model for this Board. The research
is documentary, bibliographical, empirical and descriptive with mixed approach, adequate to
the understanding of this social phenomenon. In information retrieval, keywords are used:
public health policies, Law on access to information, electronic government, informational
flows, informational competencies and the State Health Council of the State of Bahia,
adopting search strategies in databases. data, such as scielo, capes journal portal, library and
information science abstracts, web of science and scopus, and others, in the areas of
information science, law, sociology, public policy and public health. Data collection was
obtained through the documentation of the Board and the direct observation of meetings of
that body, from 2016 to 2018. Finally, the content analysis was applied to the selected
documentary corpus, from the registration units. , social control, government, information,
public policy and network, as they are the most significant, while data allowing effective
control. It is hoped that the results obtained may support improvements in the access, use and
dissemination of health information, considering that health is a matter of citizen interest and
fundamental right, enshrined in the Federal Constitution of 1988, the Access to Information
Law and other e-government laws. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Fluxo Informacional | pt_BR |
dc.subject | Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Competência Informacional | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas de Saúde | pt_BR |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação | pt_BR |
dc.subject | Informational Flow | pt_BR |
dc.subject | Informational Competence | pt_BR |
dc.subject | State Council of Health of the State of Bahia | pt_BR |
dc.subject | Public Health Policies | pt_BR |
dc.subject | Access to Information Act | pt_BR |
dc.title | Os Fluxos e as Competências Informacionais: o processo de formulação de políticas públicas de saúde do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Alves, Fernanda Maria Melo | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6468376220858021 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Alves, Fernanda Maria Melo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6468376220858021 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | González, José Antônio Moreiro | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3656042126236028 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Portella, André Alves | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1782631349656661 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Brotas, Antônio Marcos Pereira | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/4940697140182726 | pt_BR |
dc.contributor.referee5 | Barreira, Maria Isabel de Jesus Sousa | - |
dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/8047892088151487 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9041723939443570 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta os fluxos e as competências informacionais dos atores
envolvidos na formulação de uma Política Pública de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde
do Estado da Bahia, devido à sua relevância para consolidação dos direitos dos cidadãos
brasileiros. O processo de formulação da mencionada política possui requisitos, como a
observância da demanda, o envolvimento dos atores, a negociação para entrada na agenda
governamental, entre outros. Mas nem sempre se respeitam esses requisitos, como os legais
de cumprimento da Lei de Acesso à Informação e de alcance das metas de governo eletrônico.
Tais itens são necessários para consolidação do acesso à informação como dever do Estado e
direito do cidadão, em países de regime democrático, como o Brasil, onde existe uma política
pública de saúde, o Sistema Único de Saúde, formado por subsistemas de informação, para
garantir informações necessárias ao funcionamento das políticas públicas de saúde. O
Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia foi escolhido como estudo de caso, por ser
um local de participação com representantes de vários segmentos da saúde: gestores,
prestadores, trabalhadores e usuários, atores responsáveis pelo ciclo de uma política pública
de saúde e seu controle social. Alguns fatores, como a diversidade dos subsistemas de
informação em saúde, a inconsistência das informações e a falta de capacitação dos
profissionais, são problemas no sistema global de uma política pública de saúde. O objetivo
geral é analisar os fluxos e as competências informacionais dos atores envolvidos no processo
de formulação de uma política pública de saúde do Conselho Estadual de Saúde do Estado da
Bahia. Assim, definiu-se os seguintes objetivos específicos de: articular a Lei de acesso à
informação, o governo eletrônico e o Conselho; identificar os fluxos e as competências
informacionais entre os atores envolvidos e propor um modelo de competência informacional
específico para este Conselho. A pesquisa é documental, bibliográfica, empírica e descritiva
com abordagem mista, adequada à compreensão deste fenômeno social. Na recuperação de
informação, utiliza-se palavras-chave: políticas públicas de saúde, Lei de acesso à
informação, governo eletrônico, fluxos informacionais, competências informacionais e
Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia, adotando-se estratégias de busca em bases
de dados, como scielo, portal de periódicos da capes, library and information science
abstracts, web of science e scopus, e outras, nas áreas de ciência da informação, direito,
sociologia, políticas públicas e saúde pública. A coleta de dados obteve-se através da
documentação do Conselho e da observação direta de reuniões do referido órgão, no período
de 2016 a 2018. Por fim, aplicou-se a análise de conteúdo ao corpus documental selecionado,
a partir das unidades de registro, controle social, governo, informação, políticas públicas e
rede, por serem as mais significativas, enquanto dados permitindo um controle eficaz. Espera-se que os resultados obtidos possam subsidiar melhorias no acesso, uso e disseminação de
informações em saúde, considerando que a saúde é assunto de interesse do cidadão e direito
fundamental, consagrado na Constituição Federal de 1988, na Lei de acesso à informação e
demais legislações referentes ao governo eletrônico. | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciência da Informação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGCI)
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