Decisão e implementação do modelo EBSERH: o caso dos hospitais universitários da Bahia

Abstract

A pesquisa aborda a gestão hospitalar como temática importante na análise de políticas públicas de saúde e objeto de constante preocupação por parte dos gestores. A delimitação relacionada aos hospitais universitários (HU) foi o enfoque da análise do presente estudo. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011 para gestão dos HU no Brasil e considerada para a pesquisa um modelo de gestão alternativo para o SUS. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o processo de formulação e implementação do modelo EBSERH nos hospitais Universitários da Universidade Federal da Bahia/UFBA de 2010 a 2017. E como objetivos específicos, identificar os marcos jurídicos e normativos para a criação da EBSERH; descrever como se deu o processo de decisão pelo modelo na UFBA (cenários, atores, processo decisório e alternativas políticas); analisar o processo de implementação da gestão EBSERH nos HU da UFBA e analisar a política de gestão do trabalho adotada pela empresa na perspectiva dos distintos atores envolvidos no processo. Para tanto, utiliza-se o referencial do Ciclo da Política Pública. Para a produção das informações, fontes secudárias através da análise documental e fontes primárias, perfazendo um total de 85 entrevistas com gestores e trabalhadores dos HU. Toma-se o Ciclo da Política Pública como referencial teórico. A aprovação da EBSERH na UFBA foi resultante de inúmeras tensões decorrentes de distintas posições de atores envolvidos nas arenas de decisão. Os diferentes atores participaram do processo motivados por interesses, ideologias e objetivos diversificados. Os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta da política, o anúncio, a aprovação da lei, a decisão no Conselho Universitário, até a assinatura do contrato com a empresa. A implementação da política EBSERH se deu num contexto de incertezas e insatisfação dos trabalhadores. Em relação à gestão do trabalho, pôde-se observar um acirramento nas relações de trabalho e das desigualdades entre os trabalhadores de diferentes vínculos jurídicos e condições salariais. Os resultados sugerem que, em relação ao modelo anterior, o novo modelo implantado nos HU aproxima-se da proposta do Novo Gerencialismo Público no que se refere à política de resultados e foco numa nova performance do serviço público. O referencial teórico mostrou-se uma importante ferramenta analítica, permitindo esclarecer vários pontos relativamente obscuros sobre como as decisões são tomadas, indicando também aspectos cruciais da elaboração e implementação da EBSERH na UFBA.