Avaliação participativa de Projetos Terapêuticos Singulares em Centros de Atenção Psicossocial tipo II: construção e implementação de indicadores

Abstract

A pesquisa tem como objetivo geral construir, de maneira participativa, junto aos profissionais dos Centros Atenção Psicossocial (CAPS), indicadores para avaliação de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS); e objetivos específicos implementar os indicadores construídos, identificar pontos fortes e fragilidades na construção do PTS e contribuir na qualificação dos profissionais quanto à construção de PTS e avaliação participativa. A elaboração desses indicadores justifica-se pela carência de instrumentos na gestão do Sistema Único de Saúde que possibilitem uma avaliação sistemática dessa tecnologia e da necessidade de se avaliar os serviços CAPS, amenizando as possibilidades destes produzirem práticas contraditórias ou incompatíveis aos pressupostos da reforma psiquiátrica. O referencial metodológico foi a pesquisa avaliativa participativa, abrangendo o caráter de intervenção, ancorado nos pressupostos da avaliação de quarta geração. Participaram da pesquisa representantes de 7 CAPS II do município de Salvador de diferentes categorias profissionais, compondo os grupos de interesse: trabalhadoras da assistência, gerentes, coordenadora técnica, apoiadoras institucionais em saúde mental e estudantes da Residência Multiprofissional em Saúde da Família – FESF/SUS. Entre os meses de setembro e dezembro de 2019, ofertou-se um curso de extensão formalizado junto ao Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, como parte do processo de coleta de dados. Acrescido ao curso, utilizou-se de Grupos de Apreciação Partilhada (GAP) e oficinas de consenso consolidando a coleta de dados. Para interpretação dos dados, fez-se uso da teoria da narrativa e o círculo hermenêutico de Paul Ricoeur. Como produto da pesquisa obtivemos três produções técnicas: o próprio curso de extensão “Qualificação da assistência em CAPS tipo II a partir da avaliação de Projetos Terapêuticos Singulares”, o “Guia metodológico para aplicação dos indicadores de avaliação de PTS em CAPS II” e o “Impresso para Registro de Projeto Terapêutico Singular (PTS)”. Os resultados foram organizados em três sessões. Na primeira, apresentamos a realidade dos CAPS II narrada pelas participantes. Na segunda, temos narrado o processo da construção dos 8 indicadores: “Formulação de projeto terapêutico singular”; “Casos de usuários por técnico de referência (TR) ou equipe de referência (ER)”; “PTS compartilhado com a Atenção Básica (AB)”; “PTS compartilhado com a rede intersetorial (exceto AB)”; “Discussão conjunta de PTS entre a equipe”; “Revisão sistemática de PTS pelo TR ou ER”; “PTS com tratamento unicamente medicamentoso” e “Investimento em ações de Educação Permanente”. Por último, apresentamos os desafios na implementação de indicadores, com os dados obtidos durante a atividade de dispersão nos serviços. A 8 experiência do curso de qualificação e o processo de elaboração participativa dos indicadores configurou a integração entre a experiência da sabedoria prática e o conhecimento teórico. Uma construção coletiva na qual acredita-se que dará sustentação para que haja desdobramentos no cotidiano dos serviços, gerando um efeito de intervenção esperado por esta pesquisa. O desafio maior está em incluir o uso de indicadores e avaliação na relação com os processos de trabalho e não meramente como saber técnico especializado utilizado pelo gestor. Isto torna-se mais difícil ainda quando estamos num campo onde não há a tradição do uso desta ferramenta.