Procedimento metodológico de definição de ações prioritárias para segurança hídrica local. Aplicação: Bacia Hidrográfica do Rio Das Contas - Bahia

Abstract

Esta pesquisa buscou propor um procedimento metodológico que subsidie o comitê de bacia na definição de ações prioritárias para segurança hídrica de áreas críticas da bacia hidrográfica. Para se atingir um patamar de segurança hídrica, o planejamento dos recursos hídricos deve levar em conta suas 4 dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência. Apesar do tópico ter sido incluído no planejamento nacional com a publicação do Plano de Segurança Hídrica, o debate nos comitês de bacia ainda é incipiente. A Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, na Bahia, apresenta alta variabilidade hidrológica e possui grande extensão inserida no polígono das secas, com seus recursos hídricos muito utilizados para produção agropecuária, abastecimento urbano, industrial e como receptor de efluentes. Seu comitê foi instituído em 2008 e, desde então, está em amadurecimento do seu processo de tomada de decisão, debatendo com sensibilidade as questões que envolvem deliberações, pareceres técnicos e mais recentemente, a segurança hídrica do Contas. Neste contexto, esta pesquisa buscou desenvolver um procedimento que, rimordialmente, promovesse a discussão do conceito, o engajamento das partes e por fim, a definição de ações prioritárias para segurança hídrica, no comitê de bacia, contribuindo com o processo de apropriação e agendamento do tema no Comitê. Desta maneira, buscou-se criar, rimeiramente, um Atlas da segurança hídrica da Bacia, por meio de recorte dos dados secundários do PNSH. Posteriormente, buscou-se identificar áreas críticas que requerem intervenção imediata, para o direcionamento de ações, alinhando dados espaciais do PNSH (Prognóstico - 2035) e do Plano de Bacia do Contas (Cenário tendencial – 2030), por meio de geoprocessamento. Uma vez definida a área crítica de trabalho, as ações prioritárias foram sugeridas com base em dois diagnósticos, ambos utilizando a ferramenta de suporte a decisão “Força Motriz-Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR)”. O primeiro diagnóstico buscou priorizá-las com base na análise de indicadores de segurança hídrica e o segundo, através da análise participativa, com base na visão dos usuários e membros do comitê de bacia. Os resultados indicam que os mapas resultantes do alinhamento entre os dados do PNSH e do plano de bacia, constituem uma base visual importante para identificação de áreas críticas e para o direcionamento do foco do planejamento da segurança hídrica na bacia, desde que se leve em consideração a periodicidade de atualização dos dados. Pode-se concluir que a ferramenta de suporte a decisão FPEIR, auxiliou na formalização do entendimento dos processos atuais e da dinâmica do sistema da bacia, além de incluir a visão dos membros do comitê, bem como ajudou na comunicação entre eles. No entanto, observou-se um forte viés de subjetividade nos resultados do diagnóstico participativo, decorrente da presença majoritária dos usuários irrigantes na reunião do comitê. Quanto as ações prioritárias definidas para a Bacia do Contas, os resultados apontaram 3 eixos norteadores: Ações Emergenciais em Gestão da Demanda, com a criação de um Plano Emergencial de Controle de Quantidade dos Recursos Hídricos para regulação do uso local; Ações Estruturais em Gestão da Oferta com foco na inserção de fontes alternativas na matriz hídrica local e Ações Prioritárias que promovam o Uso Racional e Sustentável com a implantação do Tripé (Cobrança pelo Uso da Água, Soluções Baseadas na Natureza, Pagamentos por Serviços Ambientais).