Prevenção da violência no contexto municipal: um estudo de caso em Feira de Santana - Bahia

Abstract

O município de Feira de Santana registrou elevados índices de violência, incluindo-se entre os 120 municípios brasileiros que – juntos - representam mais de 50% dos casos de homicídios e mortes violentas com causa indeterminada (IPEA, 2020). Partindo-se da premissa de que o papel do município, no enfretamento à violência, deve ser desenvolvido mediante ações multidisciplinares com a estrutura organizada, o foco na intersetorialidade e a atuação preventiva, analisou-se no município de Feira de Santana, as ações da Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), que tem desenvolvido ações nessa direção. Em termos metodológicos, este estudo adotou uma abordagem qualitativa, por meio do estudo de caso da referida cidade, situada no interior do estado da Bahia, há 110 quilômetros de Salvador. Para tanto, foram realizadas nove entrevistas com diferentes sujeitos pertencentes à estrutura da já referenciada secretaria, além da visita a algumas estruturas municipais. A partir dos dados coletados foi possível compreender de que modo o município tem atuado na prevenção à violência, identificar limitações e canais disponibilizados à população para participação na construção de ações preventivas. Nesse sentido, este estudo aponta situações em que o agente municipal realiza ações compartilhadas, pois observou-se que a atuação intersetorial, de maior destaque, se dá na interação entre a SEPREV e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, especificamente, no acolhimento às pessoas em situações de maior vulnerabilidade, além de interagir com as forças policiais, cedendo estrutura, pessoal e informações para o enfrentamento à violência. Por fim, depreende-se que como a atuação do município deve ser orientada por meio de ações preventivas e participativas, há a necessidade de o município feirense construir um plano municipal de prevenção a violência e fomentar uma maior participação dos munícipes, nos espaços destinados a esta finalidade, para que, assim, as ações desenvolvidas pelo ente local, por meio da supracitada secretaria, tenham legitimidade e inserção social, na garantia do direito social à segurança.

The municipality of Feira de Santana registered high rates of violence, including among the 120 Brazilian municipalities that - together - represent more than 50% of homicides and violent deaths with undetermined cause (IPEA, 2020). Starting from the premise that the role of the municipality, in facing violence, must be developed through multidisciplinary actions with an organized structure, a focus on intersectorality and preventive action, the actions of the municipality in Feira de Santana were analyzed. Secretariat for the Prevention of Violence (SEPREV), which has developed actions in this direction. In methodological terms, this study adopted a qualitative approach, through the case study of that city, located in the interior of the state of Bahia, 110 kilometers from Salvador. For this, nine interviews were carried out with different subjects belonging to the structure of the already mentioned secretariat, in addition to visiting some municipal structures. From the data collected, it was possible to understand how the municipality has acted in the prevention of violence, to identify limitations and channels made available to the population for participation in the construction of preventive actions. In this sense, this study points out situations in which the municipal agent performs shared actions, as it was observed that the most prominent intersectoral action occurs in the interaction between SEPREV and the Municipal Secretariat for Social Development, specifically, in welcoming people in situations of greater vulnerability, in addition to interacting with the police forces, providing structure, personnel and information to confront violence. Finally, it appears that as the municipality's performance should be guided through preventive and participatory actions, there is a need for the municipality of Feirense to build a municipal plan for preventing violence and foster greater participation by residents, in the spaces destined to this purpose, so that, thus, the actions developed by the local entity, through the aforementioned secretariat, have legitimacy and social insertion, in guaranteeing the social right to security.