A Integração entre gestão das águas e uso do solo: o zoneamento ambiental como instrumento de interface no planejamento de bacias hidrográficas

Abstract

Na atualidade, um dos efeitos marcantes do processo de urbanização é o aumento da ocupação do solo em áreas de potencialidades hídricas. Neste sentido, o trabalho destaca a proteção das águas como elemento essencial ao planejamento territorial, tendo como diretriz de ação a necessidade de articulação da gestão de recursos hídricos com a gestão do uso do solo prevista na Lei Federal n° 9.433 de 1997. No planejamento urbano, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um território, conforme orientado pela Lei Federal nº 10.257 de 2001. Desta forma, a proposta teve como objetivo analisar a integração entre a gestão das águas e de uso do solo no planejamento territorial, para inserção do zoneamento ambiental como instrumento de planejamento e gerenciamento do território em âmbito local e capaz de complementar os Planos de Recursos Hídricos, em especial o plano de bacias hidrográficas. Neste contexto, inicialmente, foi realizada uma discussão evidenciando as políticas sobre planejamento integrado, apontando o zoneamento ambiental como mecanismo sistêmico de interface entre os instrumentos das políticas das águas, urbana e ambiental e, indicando o Plano de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas como instrumento adequado que promove a gestão integrada de recursos hídricos. Em seguida, a análise da paisagem visando a proposição de um zoneamento baseado no mapeamento das áreas de potencialidades hídricas ou recarga de aquíferos do município de Camaçari. Para tanto, foi utilizada como abordagem metodológica, a análise multicritério do Processo Analítico Hierárquico (PAH) e, como ferramentas, o Sistema de Informações Geográficas (SIG) e as técnicas do Sensoriamento Remoto (SR). No mapeamento, foi possível observar que 39,31% do município de Camaçari apresentam índices de potencialidade muito alto a alto, 49,16% moderado e baixo a muito baixo de 11,53%, devido principalmente, as diversas características da região que propiciam a infiltração e recarga de aquíferos. A partir dos resultados observados, o zoneamento ambiental foi proposto em quatro categorias para o alcance do cenário ambiental ideal na região: a) proteção integral; b) uso sustentável; c) manejos adequados e; d) recomposição da vegetação em áreas protegidas nos espaços urbanos. Como conclusão, o zoneamento ambiental definido nas áreas de potencialidades hídricas pode ser considerado um mecanismo satisfatório para o ordenamento do território, indicado para ser inserido nos Planos Diretores de Cidades e capaz de complementar o Plano de Recursos Hídricos em nível de bacias hidrográficas, assegurando a proteção dos recursos hídricos, caracterizando-se por ser uma ferramenta para o planejamento territorial com enfoque integrado.