Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal

Abstract

O exercício de práticas de planejamento para implementar políticas de saúde pode ocorrer em experiências municipais exemplares quanto à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O estudo buscou analisar os limites e as possibilidades das práticas de planejamento na implementação de políticas em uma secretaria municipal de saúde. O estabelecimento de um conceito de práticas de planejamento e a articulação teórica entre o triângulo de governo e o postulado de coerência sustentaram a análise dos dados empíricos. A realização de práticas não estruturadas de planejamento, de natureza estratégica, pela equipe dirigente, permitiu a ampliação significativa da oferta de serviços à população, mas não teve amplitude para superar os limites que o modelo de financiamento das ações de saúde, sob forte indução federal, impunham à governabilidade dessa organização. O projeto foi o vértice mais robusto do triângulo de governo e levou ao desenvolvimento de certa perícia da equipe dirigente, assegurando-lhe relativa governabilidade sobre o projeto de saúde. Os propósitos de crescimento da oferta dos serviços de saúde foram condicionados pela fragilidade do método e pela incipiência institucional da organização.