Ao sabor das circunstâncias: justiça e poder na capitania da Bahia (1777-1801)

Abstract

Esta dissertação propõe-se a investigar aspectos da justiça e do poder na capitania da Bahia entre os anos de 1777-1801. Entende-se que este período foi marcado pela transição do pluralismo jurídico para a modernidade jurídica, movimento que teve início com as reformas jurídicas empreendidas durante o Ministério Pombalino. Defende-se que, num ambiente marcado por conflitos de jurisdições, tal transição aconteceu de maneira incompleta e que os embates entre as diversas instâncias do poder colonial são um sintoma dessa incompletude. Primeiramente, apresenta-se um quadro das referências filosóficas e jurídicas que influenciaram o reformismo ilustrado português. No que se refere ao controle do direito e da justiça, instaurou- se com a Lei da Boa Razão de 1769 um novo princípio que até então não tinha precedentes. Em segundo lugar, revela-se um panorama dos conflitos ocorridos na capitania da Bahia no final do século XVIII, tendo como referência a administração da justiça nas comarcas da Bahia, Jacobina, Ilhéus e Porto Seguro. Por fim, discute-se os caminhos percorridos pelo crime de lesa- majestade na legislação portuguesa a partir de um conflito de jurisdição entre as instâncias civil e militar.

This dissertation intends to investigate aspects of justice and power in the captaincy of Bahia between the years 1777-1801. It is understood that this period was marked by the transition from legal pluralism to legal modernity, a movement that began with the legal reforms undertaken during the Pombaline Ministry. It is argued that, in an environment marked by conflicts of jurisdictions, such a transition happened in an incomplete way and that the clashes between the various instances of colonial power are a symptom of this incompleteness. Firstly, a picture of the philosophical and legal references that influenced the Portuguese Enlightened Reformism is presented. With regard to the control of law and justice, a new principle was established with the Law of Good Reason of 1769, which until then had no precedent. Secondly, it reveals an overview of the conflicts that took place in the captaincy of Bahia at the end of the 18th century, having as reference the administration of justice in the counties of Bahia, Jacobina, Ilhéus and Porto Seguro. Finally, it discusses the paths taken by the crime of lese-majesty in Portuguese legislation based on a jurisdictional conflict between the civil and military bodies.