Sobreposições territoriais em São Francisco do Paraguaçu: território quilombola, fazendas e unidades de conservação Baia do Iguape – Bahia

Abstract

A Baía do Iguape é um estuário baiano de grande importância ambiental e socioeconômica para as populações tradicionais do seu entorno. Com o intuito de beneficiar as comunidades de pescadores e marisqueiras artesanais que vivem prioritariamente dos seus recursos naturais, a área foi transformada pelo ICMBio em Reserva Extrativista Marinha. Dentre essas comunidades está São Francisco do Paraguaçu, que em 2005 se autorreconheceu como remanescente de quilombo e reivindicou a regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas nas antigas fazendas da região. O processo de identificação do território quilombola ocorreu logo em seguida, entre 2006 e 2007, e foi acompanhado de diversos conflitos, muitas vezes violentos, envolvendo moradores contrários à identidade quilombola, que entre outras coisas, evidenciaram uma estrutura coronelista, racista e uma disputa por poder de representação. O problema se agravou em 2009, quando o Governo do Estado da Bahia propôs a construção de um Polo Industrial Naval, de iniciativa público-privada dentro da poligonal da RESEX. Uma vez que a proposta não condizia com a existência de uma unidade de conservação, o então Ministério do Meio Ambiente alterou os limites da RESEX, que se sobrepôs ao território quilombola de São Francisco do Paraguaçu. A área, ainda em domínio de fazendeiros, já sofria de uma sobreposição territorial com a Reserva Particular do Patrimônio Natural da Peninha. A sobreposição desses projetos estatais tão antagônicos evidenciava a sobreposição de interesses de diferentes grupos sociais em disputa dentro do próprio Estado, que refletia na vida cotidiana de São Francisco do Paraguaçu. Pessoas jurídicas foram criadas tanto para viabilizar projetos que representavam os interesses de certo grupo social / profissional (com um claro recorte racial), mas também para dar respostas a estas propostas governamentais. A formalização criava, portanto, um canal legítimo de comunicação com o Estado, além de permitir o acesso a políticas públicas específicas decorrentes dos projetos. Se por um lado a institucionalização permitiu o diálogo entre novos sujeitos políticos e órgãos do Estado, por outro, acirrou as disputas entre grupos locais pelo lugar de representar a coletividade e decidir por ela. Assim, novas identidades emergiram e se sobrepuseram, ressignificando tanto categorias êmicas de pertencimento comunitário, como dando novos sentidos a trajetórias individuais e coletivas. Nesse processo, os discursos se ambientalizaram, numa busca por uma maior legitimidade perante a opinião pública, para os planos e ações propostos para a região.

The Bay of Iguape is a Bahian estuary of great environmental and socioeconomic importance for the traditional populations within its confines. In order to benefit the communities of artisanal fishermen and shellfishers who live primarily off of its natural resources, the area was transformed by the ICMBio into a marine extractive reserve. Within these communities is São Francisco do Paraguaçu, which in 2005 recognized itself as a remnant of a quilombo and claimed the regularization of the lands traditionally occupied by the former farms of the region.The quilombo territory identification process followed shortly after, between 2006 and 2007, and was accompanied by several conflicts, often violent, involving residents opposed to the quilombo identity, which, among other things, demonstrated a coronelist/oligarchist and racist structure and a dispute for the power of representation. The problem worsened in 2009, when the Government of the state of Bahia proposed the construction of a Naval Industrial Pole, a public-private initiative within the extractive reserve polygon. Since the proposal was not compatible with the existence of a protected area, the then Minister of the Environment changed the boundaries of the extractive reserve, which overlapped the quilombola territory of São Francisco do Paraguaçu. The area, still in the domain of formers, already suffered from a territorial overlap with the private natural heritage reserve of Peninha. The overlapping of these antagonistic state projects is the result of the overlapping interests among the different social groups disputing within the state. This is reflected at the local level, to the extent that legal entities are created not just to make viable projects that represent the interests of a certain socioeconomic and professional class (with a clear racial divide), but also to respond to these governmental proposals. Either because the associations create a legitimate channel of communication with the state or because the formalization allows easier access to the specific public policies resulting from the projects. If on the one hand institutionalization permitted dialogue between new political subjects and state organs, on the other hand, it intensified disputes between local groups for the role of representing the community and speaking for it. Thus, new identities emerged and overlapped, redefining emic categories of community belonging as well as giving new meanings to individual and collective trajectories. In this process, the discourses were environmentalized, in a search for greater legitimacy in public opinion, for the plans and actions proposed for the region.