Participação e conflito entre os usuários da água nas bacias hidrográficas do Recôncavo Norte/Inhambupe

Abstract

Este texto retrata uma experiência de interação e conflito entre agentes representantes das populações que vivem nas bacias hidrográficas do Recôncavo Norte/Inhambupe (CBHRN/I), em cuja gestão atua o Comitê de Bacia para essa finalidade constituído. Enfatizam-se, deste modo, os efeitos prejudiciais aos segmentos mais vulneráveis das organizações da sociedade civil (OSC), centrados no discurso de expansão econômica instituído secularmente para a região em foco. Destaca-se, também, a influência da participação (governança) nas decisões sobre o uso da água num vasto território que não possui insuficiência hídrica, abrangendo territórios de nove bacias hidrográficas contíguas, 46 municípios integrantes de oito territórios de identidade e onde estão presentes oito Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Além disso, tal região representa o expressivo número de 80% da arrecadação de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e da Região do Litoral Norte do Estado da Bahia. Assim sendo, conclui-se, que o modelo de gestão participativo, responsável por fortalecer o equilíbrio na repartição da água entre todos os usuários nas bacias objeto do estudo, não alcançou ainda seu objetivo de eficácia.

This text portrays an experience of interaction and conflict among agents representing the populations that live within the watersheds of the Recôncavo Norte/Inhambupe (CBHRN/I) in whose management the Basin Committee acts for this purpose. In this way, the harmful effects on the most vulnerable segments of civil society organizations are emphasized based on the discourse of economic expansion securlaly instituted for the targeted region. Also northworthy is the influence of participation (governance) in decisions concerning the use of water in a huge territory that does not face water shortages and which extends over the region of nine contiguous hydrographic basins, corresponding to 46 municipalities comprising eight Identity Territories. Besides, the mentioned region counts on the action of Public Authorities that care about eight Environmental Protection Areas (APAs). Additionally, the region responds for around 80% of the collection of taxes due to the Circulation of Goods and Services (ICMS of the Metropolitan of Salvador (RMS) together with the region of the North Coast of the State of Bahia. Therefore, it is concluded that the Participatory Management Model, responsible for strengthening the balance in the distribution of water among all users in the basins object of the study hasnot yet achieved its objective of effectiveness.